TCU aprova fiscalização extra na Eletrobras e pode frear privatização

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (11/5), uma fiscalização extra a ser realizada na Eletrobrás. O processo pode atrasar a privatização pretendida pelo governo federal.

Vital do Rêgo, que é o ministro revisor do TCU, solicitou as informações adicionais há pouco mais de uma semana.

O magistrado pediu dados específicos como parcelas dos recursos advindos do empréstimo compulsório de energia utilizados no projeto da usina hidrelétrica da Itaipu e no sistema de transmissão; indenização sobre atividades de geração de energia elétrica; informar o valor que a Eletrobras e suas subsidiárias solicitaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como indenização complementar para atividades de geração. E vários outros itens.

O governo federal corre para aprovar a privatização da estatal ainda neste ano, e precisa, para isto, do aval da corte. O ministro, no voto desta quarta, afirmou ter encontrado “elevada contabilização de provisões para contingências”.

O julgamento sobre o processo de desestatização está previsto para continuar na próxima quarta-feira (18/5). No fim de abril, o TCU suspendeu a análise da segunda e última fase do processo e concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para os ministros estudarem o caso, de 20 dias. O prazo começou a contar na segunda-feira (25/4), primeiro dia útil após o feriado de Tiradentes.

“O prazo [de vista coletiva] termina no dia 14/5, o que leva o processo a ser incluído automaticamente na pauta da sessão seguinte, dia 18/5”, informou a assessoria do tribunal. As sessões plenárias do TCU ocorrem sempre às quartas-feiras.

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