TCU: 86% dos salários das estatais são superiores aos do setor privado

Mapeamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que as empresas públicas que não dependem dos recursos do Tesouro Nacional pagam remunerações superiores às do setor privado para quase 86% dos seus funcionários. Eletrobras, Infraero, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão entre as empresas avaliadas pelo TCU.

O levantamento realizado pela Corte de Contas verificou a compatibilidade entre as remunerações pagas pelas estatais e as praticadas no setor privado.

Foram avaliadas 104 empresas públicas, mais de 459 mil funcionários e despesa total em salários de R$ 44 bilhões em 2016.

A análise identificou que 4.705 empregados recebem acima do teto constitucional, apesar de as empresas avaliadas não se submeterem a essa determinação da Constituição Federal, representando uma despesa anual além do teto de mais de R$ 622 milhões.

Segundo o Tribunal, a Eletronorte pagou um salário de R$ 76 mil a um engenheiro eletricista de manutenção. O valor é duas vezes e meia o teto constitucional.

Já a Companhia Docas do estado de São Paulo teria remunerado o posto de armazenista em R$ 18 mil, sendo que o salário máximo recebido no mercado é de cerca de R$ 7,2 mil.

A auditoria utilizou padrões de comparação baseados na região geográfica do país, no setor econômico e porte de cada empresa e na ocupação dos funcionários.

Foram analisados postos de trabalho que possuíam ao menos cinco empregados na estatal e 10 empregados no mercado privado, o que permitiu a comparação salarial de 376 ocupações.

Na avaliação do TCU, as diferenças salariais entre os setores se devem à adoção de uma política fora da realidade do mercado, com reajustes que criaram escalonamentos de remuneração.

Segundo o tribunal, o pagamento de participações aos funcionários de uma empresa é positivo, mas as remunerações analisadas parecem “irregulares e serão apuradas”. No grupo Eletrobras, oito empresas estatais pagaram rendimentos em 2016, apesar de não terem alcançado lucro.

Apenas 20% das estatais divulgam remuneração de administradores e empregados, aponta o tribunal, apesar de a legislação determinar que as empresas que não atuam em regime de concorrência garantam a transparência desses dados.

O TCU fez recomendações à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na avaliação da remuneração dos empregados públicos, entre outras medidas, deverá ser observado o nível salarial praticado por empresas similares do setor privado.