TCE: mais de 85% dos municípios paulistas estão em “situação de risco”

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo indica que 559 cidades paulistas não apresentam receita suficiente para cumprimento das metas de resultado primário e/ou exibem indícios de irregularidades orçamentárias. De acordo com o Tribunal, 86% dos 644 municípios de todo o estado se encontram com as gestões fiscal e orçamentária comprometidas.

A fiscalização do TCE alcança todas as cidades paulistas, exceto a capital, auditada exclusivamente pelo Tribunal de Contas do Município. O levantamento da Corte de contas, divulgado nesta segunda-feira (19/08/2019) tem como base dados relativos aos meses de maio e junho.

Todos os prefeitos das cidades que se enquadram na situação de comprometimento foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indicou o TCE. Nos próximos 30 dias, as prefeituras terão que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.

Segundo a Corte de contas, 340 municípios apresentam um valor de arrecadação inferior ao planejado e 449 cidades tem indícios de irregularidades orçamentárias. Apenas 20 municípios (3,10%) do estado estão regulares em suas contas, indica o Tribunal.

A Corte informou ainda que 46 prefeituras deixaram de enviar os dados contábeis correspondentes ao terceiro bimestre de 2019, impedindo assim a análise dos dados de receita e despesa. Além dos gestores das 46 cidades, sete Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes.

Segundo o TCE, o descumprimento das instruções pode culminar em multa, a critério do relator do processo de contas anuais. O Tribunal de Contas disponibiliza ainda, uma relação completa com os nomes dos municípios e sua situação fiscal e orçamentária.