Tasso Jereissati quer aumentar o teto de gastos em R$ 80 bilhões
Valor seria suficiente para bancar os R$ 600 do Bolsa Família e é quase duas vezes e meia inferior aos R$ 195 bilhões propostos pelo PT
atualizado
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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou hoje, segunda-feira (21/11), no Congresso Nacional, uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Ela, porém, oferece um caminho inusitado em relação às sugestões feitas até aqui. O tucano, na prática, incorpora R$ 80 bilhões a mais ao limite fixado para os gastos em 2023. Dessa maneira, o teto não seria rompido, mas teria sua altura ampliada.
De qualquer forma, dentro ou fora do teto, o montante indicado por Tasso é quase duas vezes e meia inferior ao proposto na última quarta-feira (16/11), pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alkmin. Na ocasião, ele apresentou uma minuta para a PEC que previa um rombo de R$ 195 bilhões no teto.
O valor provocou sucessivas turbulências no mercado, elevando o dólar e derrubando a Bolsa de Valores, ao longo da última semana. De acordo com cálculos de diversos economistas, esses quase R$ 200 bilhões de gastos adicionais colocariam a dívida pública numa trajetória de crescimento explosivo, o que resultaria, no mínimo, em danos de difícil reversão à economia nacional.
De acordo com Jereissati, a sugestão apresentada, batizada de “PEC da Sustentabilidade Social”, seria suficiente para garantir o pagamento do benefício mensal de R$ 600 do Bolsa Família, que deve retornar e substituir o Auxílio Brasil. O acréscimo de R$ 80 bilhões, fixa ainda a proposta, seria incorporado à base de cálculo do teto em anos posteriores. Ou seja, não seria emergencial, mas definitivo.
O senador tucano entregou o texto aos economistas da equipe de transição Persio Arida e André Lara Resende, dois entre os formuladores do Plano Real, de perfil liberal. Para começar a tramitar no Senado, a PEC precisa de 27 assinaturas de parlamentares da Casa.
No sábado, outro senador tucano, Alessandro Vieira (PSDB-SE), já havia apresentado no Congresso uma nova versão para a PEC da Transição. Nela, Veira autoriza o uso de R$ 70 bilhões fora do teto para o Bolsa Família. Exige, contudo, a elaboração de uma nova regra fiscal – que estabeleça limites para os gastos públicos – até julho de 2023.
