Sua aposentadoria está parada na fila do INSS? Veja como acelerar a análise
Advogados têm entrado com mandado de segurança para garantir ao segurado do INSS a análise do benefício
atualizado
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A fila de segurados que aguardam uma análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou junho com 1,38 milhão de pessoas. Desse total, 863 mil esperam há mais de 45 dias, limite do prazo legal.
O número de requerimentos represados tem diminuído durante a pandemia do novo coronavírus. Essa fila já foi bem maior. Em janeiro, por exemplo, mais de dois milhões de pedidos aguardavam análise.
Apesar da queda registrada neste ano, o número de pessoas na fila do INSS segue bastante expressivo. No entanto, há alguns passos que o segurado pode fazer para acelerar esse processo.
O advogado João Badari, sócio do escritório ABL Advogados, explica que, antes de mais nada, é preciso que o segurado esteja atento e deixe “tudo certinho” ao pedir o benefício do INSS.
Isso porque, segundo ele, a demora ao analisar o requerimento não está ligada somente ao elevado número de processos, mas também à falta ou incompletude de documentos necessários.
“O ideal é que o segurado deixe bem instruído o pedido de benefício dele: conferir se todos os vínculos empregatícios estão no Cnis [Cadastro Nacional de Informações Sociais] e se os salários de contribuição estão corretos”, afirma.
Mandado de segurança
Com o pedido represado, o segurado do INSS pode acionar a Justiça para acelerar a concessão do benefício. É o caso, por exemplo, de entrar com um mandado de segurança.
Dessa maneira, o instituto terá que cumprir o prazo estipulado pelo juiz na ação e analisar o benefício da pessoa. O tempo, que pode ser de 15, 30 dias, varia de acordo com a decisão da Justiça.
Badari, no entanto, explica que a medida deve ser usada com parcimônia, de modo que o mandado de segurança não se banalize nem perca o seu valor em meio ao amontoado de requerimentos.
“Se o segurado está trabalhando, não recomendo pedir, porque ele está com renda. Agora, se a pessoa não está trabalhando, deve entrar com o mandado de segurança, pois ela precisa se alimentar”, afirma.
Para entrar com o mandado, é necessário que o segurado demonstre que o pedido de aposentadoria está parado há mais de 60 dias. Isso porque o INSS tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para analisar.
Cumprimento de exigências
O advogado especialista em direito previdenciário explica ainda que não adianta entrar com mandado de segurança caso o segurado receba do INSS uma carta pedindo o cumprimento de exigências.
O serviço “cumprimento de exigência” é usado para agendar o comparecimento do cidadão a uma agência do INSS com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento.
Isso ocorre porque, durante a análise do benefício ou serviço solicitado, o INSS identifica a necessidade de documentos complementares. Nesse caso, é encaminhada uma notificação ao interessado, via e-mail ou carta.
“Se o INSS fez o cumprimento de exigência, não se pode entrar com o mandado de segurança. Por quê? Porque o INSS analisou, mas o segurado que não levou toda a documentação correta”, explica Badari.
