Só sete ministérios e órgãos escapam de tesourada em Orçamento de 2020

Apenas sete ministérios e órgãos do governo escaparam de uma tesourada nos recursos na proposta de Orçamento para 2020. Até mesmo áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, tiveram cortes em relação à dotação original de 2019, antes dos sucessivos bloqueios feitos para compensar a frustração nas receitas federais.

Em casos mais dramáticos, como no Ministério do Meio Ambiente – que está na berlinda por causa do aumento das queimadas na Amazônia –, a verba estimada para o ano que vem ficou abaixo até mesmo do orçamento contingenciado deste ano.

A abrangência dos cortes para o Orçamento de 2020 é resultado da situação de estrangulamento das despesas discricionárias, que incluem os gastos com luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o custeio da máquina. Elas também englobam os investimentos, que devem desabar 29,3% e voltar ao patamar que estavam em 2003 como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

As despesas discricionárias foram previstas em R$ 89,1 bilhões no ano que vem, pouco acima dos R$ 84,6 bilhões que estão efetivamente liberados para gastos em 2019 e que são insuficientes para garantir o funcionamento da máquina. Apenas com essa verba e sem desbloqueios no Orçamento deste ano, órgãos correm o risco de parar a partir deste mês.

Começará a faltar dinheiro para bolsas de pesquisa e para o pagamento de contas de luz, água e fornecedores. Até o funcionamento dos sistemas que processam as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) esteve ameaçado por falta de recursos.

Na situação atual, qualquer frustração de receita em 2020 que obrigue o governo a fazer novos bloqueios poderá impor um apagão ainda maior à administração pública.

O teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior, foi ampliado em R$ 48,7 bilhões para o Poder Executivo em 2020. Mas só os gastos com Previdência aumentaram R$ 51,8 bilhões, já contabilizando a economia esperada com a aprovação da reforma. Com o rápido avanço de outras despesas obrigatórias, não restou alternativa ao governo se não cortar a verba discricionária dos ministérios.

Os órgãos poupados estão entre os que têm os menores orçamentos da Esplanada. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que neste ano tem alardeado a falta de dinheiro para o pagamento de bolsas de pesquisa, foi um dos poucos a conseguir ampliação em relação à proposta orçamentária de 2019, de 7%. Foram reservados R$ 3,784 bilhões para a pasta.

Os mais atingidos pelas reduções são os ministérios do Turismo (-58,3%), Mulher, Família e Direitos Humanos (-41,5%), Minas e Energia (-30,4%) e Infraestrutura (-30,4%). O Ministério do Meio Ambiente, pressionado pelo aumento das queimadas na Amazônia, também teve um corte de 30,4% em relação ao Orçamento de 2019.

Às vésperas do envio do Orçamento, ministros encaminharam uma enxurrada de ofícios à equipe econômica reclamando da quantidade de recursos prevista e pedindo mais dinheiro. O maior contemplado foi o Ministério da Educação, que tinha um limite inicial de R$ 16 bilhões previsto para 2020, mas conseguiu ampliar sua dotação para R$ 21,2 bilhões. Mesmo assim, o ministro Abraham Weintraub terá um orçamento 9% menor que o destinado à pasta originalmente em 2019, antes dos bloqueios por falta de receitas.

Para tentar desafogar alguns gastos em 2020, a equipe econômica trabalha em medidas que possam frear o avanço das despesas obrigatórias e abrir espaço para bancar o custeio da administração. O governo pretende acabar com a multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa. Esse recurso ingressa nos cofres públicos, mas é repassado à administração do fundo, o que consome espaço dentro do teto de gastos. No ano passado, R$ 5,4 bilhões foram pagos pelas empresas por conta da multa adicional.

Outra medida em estudo é o adiamento das progressões dos servidores civis nas carreiras do Executivo federal, que poderia poupar R$ 2 bilhões dos R$ 12 bilhões de aumento previsto nos gastos com pessoal. A despesa com a folha também vai subir porque a equipe econômica incluiu um gasto adicional de R$ 4,7 bilhões para bancar aumentos aos militares – única carreira contemplada com reajustes salariais no Orçamento de 2020. O Congresso, no entanto, ainda pode barrar a medida e, assim, abrir mais espaço para desafogar os ministérios.

O governo ainda avalia a suspensão de novas contratações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Na sexta-feira (30/08/2019), durante a apresentação do Orçamento, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, disse apenas que o governo honrará o compromisso com contratos em andamento, sem fazer menção a novas contratações.

Outra frente de ação é o remanejamento de algumas despesas, como as relacionadas à qualificação, para que sejam bancadas com os recursos do Sistema S. Essa medida já foi confirmada na última sexta-feira.