Simples Nacional: 60% das empresas precisam de regularização

O prazo para aderir ao programa Simples Nacional – regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas – termina na próxima sexta-feira (31/01/2020) e, segundo dados da Receita Federal, 60% das empresas que tentaram se cadastrar têm “pendências” com governos estaduais e municipais.

Segundo dados da Receita, 534 mil empresas solicitaram a participação. Contudo, somente 190 mil cadastros foram aprovados pelo órgão. Nesse cenário, 316 mil empreendedores, algo em torno de 60%, dependem de regularização, como pagamento de dívidas.

O Simples Nacional permite o recolhimento de oito impostos federais, estaduais, municipais e previdenciários em uma única guia. Para aderir ao sistema, empreendedores não podem ter dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Segundo informações da Receita Federal, as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.

O programa reduz os custos tributários e diminui a burocracia para a manutenção dos negócios. O devedor tem a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

“A solicitação de opção deve ser realizada via internet utilizando código de acesso obtido dentro do portal ou por certificado digital. No momento da solicitação, serão verificadas eventuais pendências com os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) que impeçam, momentaneamente, o ingresso”, destaca a Receita, em nota.

“Planejamento”
O analista fiscal Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil e integrante do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), explica que o empreendedor precisa se planejar para aderir ao programa, já que para algumas empresas o Simples Nacional aumenta a carga tributária.

“Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, explica Welinton, ao frisar que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos.

O especialista alerta para possíveis irregularidades que possam impedir o cadastro. “A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber essa mensagem, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar. Se houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Se deixar para a última hora, porém, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, finaliza.

Prazo
O prazo para os micro e pequenos empreendedores aderirem ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31/01/2020). Aqueles que precisam regularizar pendências com o programa também têm até a mesma data.

Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no programa aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro. Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.