Setor de exportação pode recorrer à Justiça contra fim de incentivos

Representantes do setor de exportação poderão recorrer à Justiça contra decisão do governo sobre pôr fim ao regime tributário para incentivar exportações, o Reintegra. O término do programa foi uma das medidas anunciadas na quinta-feira (30/5) para viabilizar a redução de R$ 0,46 por litro no óleo diesel. As informações são do O Globo.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse à reportagem do jornal carioca, que a retirada do auxílio para o segmento é um retrocesso do país em relação ao comércio mundial. Segundo ele, a decisão também representa quebra de contrato e por isso a possibilidade da judicialização.

De acordo com José Augusto, o fim do incentivo mais a reoneração da folha de pagamento deve gerar aumento de custos entre 2% e 8% para as companhias exportadoras.

“O exportador assina um contrato com base de uma regra do jogo que é mudada no decorrer da partida. Então, isso gera uma insegurança jurídica. Claro que seu eu quiser recorrer à Justiça, certamente teria ganho de causa porque as regras do jogo mudaram. Mas a medida é péssima sobre todos os aspectos, pois sinaliza falta de apoio às exportações”, disse José Augusto ao jornal.

A medida faz parte de um conjunto de programas de várias áreas que serão cortados para que o governo consiga bancar a solução da crise dos caminhoneiros, responsável por paralisar o país neste mês.