Servidores: confederação cobra PL para assegurar reajuste salarial

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) voltou a cobrar do governo federal o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que assegure o reajuste de salários dos servidores públicos a partir de janeiro de 2025.

Entre 2023 e 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), firmou 46 acordos de revisão dos salários da administração pública federal, em reajustes que serão válidos para os anos de 2025 e 2026.

A revisão da folha de pagamento dos servidores está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Mesmo que estejam presentes na peça orçamentária, os reajustes firmados com o governo precisam ser aprovados pelos parlamentares antes de entrarem em vigor em janeiro de 2025.

Ou seja: como o aumento das remunerações precisa ser votado no Congresso Nacional, a confederação cobra o envio de um projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP) para garantir a mudança na cifra. Os representantes dos servidores se dizem apreensivos com a proximidade do recesso Legislativo.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que a categoria espera “o cumprimento do que está assegurado nos acordos firmados com o governo: reajustes aplicados a partir de janeiro de 2025”.

O aumento salarial dos servidores públicos terá impacto de R$ 16,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025— o texto traz informações sobre o reajuste e a correção dos benefícios.

Procurado pelo Metrópoles, o MGI preferiu não se manifestar.

Acordos com os servidores

Neste ano, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo Lula (PT) fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Confira como ficou a correção:

• auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Revisão de gastos

No pacote de revisão de gastos públicos, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs que haja novos gatilhos para limitar o aumento da remuneração dos servidores públicos a partir de 2027.

O objetivo do pacote de revisão de despesas da União é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do arcabouço fiscal – nova regra de controle das contas públicas.

Caso as regras sejam implementadas, o governo não poderá conceder um aumento real (com reajuste acima da inflação) superior a 0,6% para os servidores, se os gastos obrigatórios reduzirem as despesas discricionárias (não obrigatórias) entre um ano e outro.

Gatilho

O novo gatilho será acionado apenas no cenário em que haja qualquer recuo, em comparação de um ano para o outro, das despesas discricionárias. No Orçamento, esse valor está na casa dos R$ 222 bilhões.

Outro tópico presente na revisão de gastos da União é o fim dos chamados “supersalários” pagos aos servidores públicos — remuneração que ultrapassa o limite constitucional.

Embora tenha apresentado as medidas de revisão de gastos, a equipe econômica não informou qual seria o impacto dessa limitação dos supersalários dos servidores públicos no Orçamento da União.

De acordo com um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), o fim dos supersalários pode garantir um alívio de R$ 5 bilhões aos cofres públicos já em 2025.