Senado aprova medida provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.212

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (26/5), a Medida Provisória 1091/2021, que fixa o salário mínimo em R$ 1.212 para 2022. A relatora da proposta em plenário foi a senadora Soraya Thronicke (União-MS). A matéria havia sido aprovada na terça (24/5) pela Câmara dos Deputados e, agora, vai à promulgação.

O reajuste, na ordem de 10,18%, considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando o período de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021.

Conforme a proposta, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51.

Durante as votações, parlamentares sugeriram que o valor fosse aumentado. Ocorre, porém, que o Executivo argumenta que cada aumento bruto de R$ 1 no vencimento mínimo provocaria aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões para o ano de 2022.

Na prática, significaria que se as emendas sugerindo aumento do vencimento mínimo fossem aceitas, o impacto nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social poderia chegar a R$ 44,6 bilhões.

Publicada em 31 de dezembro de 2021, a MP teve a vigência prorrogada por sessenta dias em 31 de março deste ano, em ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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