Sem sanção de Bolsonaro, segurado do INSS fica sem auxílio-doença

Em meio à pandemia do novo coronavírus, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão impossibilitados de receber novos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Isso por que o Meu INSS, plataforma on-line para pedir benefícios, ainda não disponibilizou a opção de anexar documentos que comprovem a incapacidade, como o atestado médico.

Para aliviar a pressão, projeto de lei (PL) aprovado no Senado Federal, na última terça-feira (31/03), dispensa o segurado de apresentar tal atestado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contudo, ainda não o sancionou.

Além disso, praticamente 100% das agências do INSS estão fechadas, segundo detalhou o diretor da Fenasps, Moacir Lopes. “Algumas funcionam em sistema de plantão”, disse.

Na quinta-feira passada (26/03), Bolsonaro incluiu a perícia médica do INSS na lista de serviços essenciais. Ou seja, que não deveria ser interrompido durante o período da pandemia.

“Ainda estão organizando isso. Enquanto não houver segurança para o trabalho, não tem como levar segurados nas agências”, completou Moacir.

Análise

Para a advogada especialista em direito previdenciário Amanda dos Reis Melo, sócia do escritório Reis & Melo Advogados, a situação é grave, pois as pessoas não estão conseguindo acesso às perícias nem juntar os documentos necessários para disponibilizar no Meu INSS.

“Fica o impasse: o presidente alega que as perícias são essenciais, mas as agências estão praticamente todas fechadas até pelo menos 30 de abril. Inclusive, o atendimento por telefone (135) dá sempre ocupado, e cai a ligação”, explica Amanda.

A advogada destaca ainda que, com a atual situação, vai haver uma demora maior na concessão dos benefícios por incapacidade.

“Quem busca se valer dos benefícios previdenciários com relação à incapacidade são pessoas já vulneráveis e que, por vezes, não estão nem recebendo do trabalho”, pontua.

Outro lado

Procurado pelo Metrópoles, o INSS informou que os requerimentos podem ser feitos normalmente por meio do sistema Meu INSS ou pelo número de telefone 135.

“Neste momento, estão sendo planejadas as mudanças de procedimentos com base no envio dos atestados pelo Meu INSS, mas que aguardam amparo legal”, completou.

Além disso, o instituto destacou que para os novos requerimentos que não realizaram perícia, o INSS aguarda sanção do presidente Bolsonaro no projeto de lei que garante a antecipação do benefício.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Geral da Presidência da República, que informou que “o referido projeto segue em análise”.