metropoles.com

Sem acordo, CCJ adia mais uma vez votação da reforma tributária

A matéria sofre com a rejeição interna de parte do colegiado. Senadores esvaziaram sessão para provocar adiamento da votação

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Edilson Rodrigues/Agência Senado
CCJ]
1 de 1 CCJ] - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente, nesta terça-feira (31/5), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária.

A matéria sofre com a rejeição interna de parte do colegiado. Em manobra para obstruir a votação da proposta, senadores esvaziaram a sessão desta manhã, postergando a análise do parecer em razão do quórum insuficiente. Desta forma, se repete o cenário do início de abril, quando senadores também se abstiveram de votar o relatório à CCJ.

5 imagens
Relator da Reforma Tributária
CCJ do Senado
CCJ do Senado
Augusto Brandão ao lado do
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre
1 de 5

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e Roberto Rocha (PTB-MA).

Geraldo Magela/Agência Senado
2 de 5

Relator da Reforma Tributária

Geraldo Magela/Agência Senado
3 de 5

CCJ do Senado

Pedro França/Agência Senado
4 de 5

CCJ do Senado

Roque de Sá/Agência Senado - 22/09/2021
5 de 5

Augusto Brandão ao lado do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre

Jefferson Rudy/Agência Senado

Lido no início do ano, o parecer de Rocha sobre a PEC aguarda desde 22 de fevereiro pela votação. Na ocasião, durante sessão do colegiado, o senador fez a leitura do documento, houve pedido de vistas coletivo e, desde então, o relator vive a expectativa de ver seu relatório aprovado pelos membros da CCJ.

A inclusão da proposta na pauta desta manhã era mais uma tentativa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e do relator em fazer a PEC andar no Senado. Para tentar ampliar o quórum, o senador amapaense decidiu por pautar a votação do relatório em semana de esforço concentrado, convocada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A PEC conta com o apoio manifestado do presidente do Senado Federal. Nessa segunda-feira (30/5), Pacheco voltou a fazer elogios ao parecer de Roberto Rocha. “Quando se fala na unificação tributária, de impostos federais, subnacionais com critérios que simplificam, desburocratizam, evidentemente que esta é uma lógica muito boa”, defendeu Pacheco.

O presidente do Senado rechaçou, porém, que levará a PEC diretamente ao plenário, em caso de aprovação na CCJ.  “Uma vez apreciada na CCJ, a reforma tributária virá para a Presidência, haverá uma preparação para a pauta do Senado sem açodamento, sem surpresa, permitindo que haja emendas de plenário, em respeito aos senadores e senadoras. Talvez este seja o tema mais complexo da federação. Não podemos votar da noite para o dia”, enfatizou.

Termômetro

Em razão da proximidade com as eleições, alguns senadores rejeitam deliberar sobre a matéria neste momento. Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), “é inoportuno votar uma reforma tributária às vésperas de uma eleição”.

“Boa parte dessa reforma será submetida a uma lei complementar, que sequer será feita por quem está no mandato neste momento. Acho que esta é uma reforma que deveria ser analisada com profundidade e com legitimidade pelos futuros governantes que serão eleitos na eleição deste ano”, defendeu o representante da bancada, em abril.

Braga também tem divergências com a proposta em razão do impacto que a matéria poderá trazer à Zona Franca de Manaus (ZFM). Eleito pelo Amazonas, o senador crê que as mudanças tributárias inviabilizarão a sobrevivência do polo industrial.

O tema une as duas maiores bancadas da Casa (MDB e PSD), uma vez que as críticas do emedebista sobre os riscos à ZFM são respaldadas por Omar Aziz (PSD), que é membro da CCJ e também eleito pelo Amazonas. Aziz busca reeleger-se no próximo pleito eleitoral e teme eventual perda de apoio e votos, caso a PEC tida como prejudicial à economia do estado consiga avançar no Senado.

Braga e Aziz se apoiam em avaliações de especialistas locais sobre o risco significativo que uma mudança na tributação acarretará às indústrias de Manaus. Segunda nota técnica do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Amazonas, o estado será o “maior perdedor” com as mudanças previstas na reforma.

Reações

Quem também se posicionou de forma contrária ao parecer de Rocha foi o setor de serviços. Em nota, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) avalia que, caso entre em vigor, a reforma tributária avalizada pelo Senado poderá acarretar aumento da tributação em áreas como limpeza (aumento de 26,8%), segurança (63%) e mão de obra temporária (27,6%).

Segundo a entidade, a atual redação afeta diretamente as empresas de lucro real e presumido, impactando em 12% da arrecadação de empresas responsáveis por mais da metade dos empregos e da massa salarial do país. A Cebrasse ainda sustenta que haverá prejuízo à 80% da receita do setor, principalmente nos serviços de mão de obra intensiva.

Em contrapartida, a proposição legislativa conta com apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que assegura a PEC 110/2019 como uma “proposta construída em parceria com os estados brasileiros e para a qual convergem diversos anseios e realidades do nosso país”.

“A reforma tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário nacional. Ela coloca o Brasil no patamar das economias mais desenvolvidas, favorece os investimentos e cria condições para a melhoria do padrão de vida da população”, defende a entidade.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?