Secretário do Tesouro Nacional confirma programa de socorro a estados

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirmou nesta quarta-feira (27/2) que a equipe econômica prepara um novo programa de socorro aos estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar servidores e fornecedores. A ideia é conceder novos empréstimos a esses estados de acordo com a expectativa de economia a ser obtida com medidas de ajuste durante o mandato do governador em exercício.

Segundo Mansueto, o Banco Mundial está participando das discussões e deve ser um parceiro na concessão desses empréstimos. Ele ressaltou, porém, que o dinheiro será liberado em parcelas, mediante um acompanhamento bem próximo da implementação do ajuste – caso as medidas não sejam aplicadas, o repasse do dinheiro é interrompido.

“Se não comprovar ajuste, para imediatamente”, afirmou o secretário. Ele destacou que o ajuste exigido será duro, e o Estado que aderir ficará proibido de dar reajustes salariais.

O novo programa vai dar uma saída para que governadores consigam dinheiro novo no curto prazo, antecipando recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas. A ideia é focar em estados que hoje enfrentam dificuldades apesar de terem baixo nível de endividamento – são cerca de 11 Estados nessa situação, entre eles o Rio Grande do Norte.

“Na maioria dos estados, dívida não é o problema. Os mais endividados já estão no Regime de Recuperação Fiscal (que suspende o pagamento da dívida e dá novos empréstimos), como Rio de Janeiro, ou estão elaborando o plano para aderir, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, explicou Mansueto. Segundo o secretário, hoje o Tesouro já tem um limite de R$ 10 bilhões para avalizar empréstimos a estados e municípios. Esse espaço deve ser suficiente para implementar o novo programa, destacou.

Apesar do pedido em caráter de urgência dos governadores, Mansueto descartou a possibilidade de um novo programa de ajuda aos estados ficar pronto até abril, já que demanda aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. “Queremos ajudar os governadores, mas sem colocar em risco o ajuste fiscal. O governo não tem instrumentos e não pode conceder crédito para estados pagarem salários”, afirmou.

A aprovação das medidas de ajuste pelo Legislativo estadual será uma precondição para que a União possa ser fiadora de novos empréstimos ao estado dentro do PEF. Ou seja, só com as leis aprovadas é que o governador poderá bater à porta do governo federal para pedir a antecipação do dinheiro. Além disso, será o Tesouro Nacional que calculará o impacto dessas iniciativas para o caixa estadual ao longo dos quatro anos de mandato do governador, para evitar que os números sejam artificialmente inflados.

O valor do empréstimo estará limitado a uma fração desse impacto, que pode ser de 50% ou menor. Por exemplo, se a medida aprovada levar a uma economia de R$ 3 bilhões para o Estado em quatro anos, o Tesouro daria aval para a contratação de empréstimos de até R$ 1,5 bilhão, mesmo que esse Estado não tenha nota de classificação de risco A ou B – hoje as únicas que podem receber a garantia da União em empréstimos.

O ponto positivo do programa é que os estados teriam um bom argumento para sensibilizar a Assembleia local a aprovar medidas de ajuste fiscal.

Segundo Mansueto, os bancos querem emprestar para os estados, mas desde que haja garantia da União. Para ele, isso precisa ser feito com responsabilidade. “Se governo não der aval apenas para quem tem rating, vamos repetir erros cometidos entre 2011 e 2014 Naqueles anos o governo deu garantias para estados sem notas A ou B, e isso agravou o problema ao invés de resolvê-lo”, ponderou.