Saiba tudo sobre as novas regras para a Previdência

Exatos 51 dias depois de tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ao Brasil, nessa quarta-feira (20/2), uma das principais bandeiras de campanha que poderá ser o termômetro que medirá o sucesso – ou o fracasso – de sua gestão: o projeto de reforma da Previdência.

A proposta inclui os trabalhadores do setor privado que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos. Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,164 trilhão em 10 anos.

Elogiados por uns, criticados por outros, os reajustes previdenciários propostos pela equipe do superministro da Economia, Paulo Guedes, seguem para a Câmara dos Deputados, em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), onde passarão pelo crivo dos parlamentares. Nesta fase, o projeto deverá sofrer alterações, mas o Metrópoles apresenta a espinha dorsal do que deverá ser discutido no Congresso.

Pelas mãos do presidente
O projeto da reforma da Previdência é a “menina dos olhos” do presidente Bolsonaro. E o ato de levá-lo à Câmara dos Deputados mereceu uma cerimônia à altura, com o próprio chefe do Executivo entregando-o, em mãos, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com esse rito solene, Bolsonaro espera acelerar os trâmites legislativos e facilitar a aprovação do documento.

Slogan sem “reforma”
Carro-chefe que é carro-chefe merece uma campanha de massificação caprichada. O projeto de reajuste previdenciário do governo Bolsonaro já tem slogan: “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”. O curioso é que a chamada não menciona a palavra “reforma”.

Desafio demográfico
A apresentação feita pela equipe econômica para detalhar a reforma também foi caprichada. Entre as alterações propostas, há o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidores que recebem o teto, que passará dos atuais 11% para 22%.

Para o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, o principal desafio da reforma é demográfico e afeta profundamente a Previdência nos dias de hoje. “O Brasil está envelhecendo mais rápido do que a maior parcela dos países. Com o nosso sistema, quem contribui hoje paga a aposentadoria do futuro. Mas, com o aumento da expectativa de vida e a redução do número de filhos por mulher, fica insustentável”, diz.

 

Economia de R$ 1,164 tri
A reforma da Previdência engloba todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, que terão um projeto de lei à parte. De acordo com as novas regras, serão necessários 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário.

A estimativa é que, em 10 anos, a economia que a reforma da Previdência trará será de R$ 1,164 trilhão, já incluído o novo sistema de aposentadoria para os militares. Sem eles, esse valor cairia para R$ 1,072 trilhão no mesmo período.

Apoio dos governadores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), estiveram nessa quarta (20) com personagens que serão peças-chave na aprovação da reforma: os governadores. “Junto com as bancadas de todos os estados, eles vão nos dar toda a condição de conseguir a vitória nos dois turnos da Câmara e nos dois turnos do Senado”, declarou Onyx, revelando parte da estratégia de pedir auxílio aos chefes dos Executivos estaduais.

Limite na pensão por morte
A proposta de reforma da Previdência limita o valor pago na pensão por morte a 50% por família, mais 10% por dependente. Isso valerá para beneficiários do INSS e também para servidores públicos. Os percentuais serão aplicados ao valor que o segurado recebia ou teria direito se fosse aposentado.

Uma viúva sem filhos, por exemplo, receberia 60% do pagamento; se tivesse um filho, 70%; e se tivesse dois, 80%; até o limite de 100%. Em caso de morte por acidente de trabalho e doenças profissionais ou do trabalho, o pagamento do benefício será sempre de 100%.

Um dia pedra, outro vidraça
O presidente Jair Bolsonaro fez um mea-culpa e reconheceu que errou ao ter se posicionado contrário à reforma da Previdência quando era deputado federal. Na Câmara, ele pediu apoio para aprovação do texto e afirmou que, se à época em que era parlamentar tivesse o conhecimento de hoje sobre a situação da Previdência, teria avalizado mudanças na aposentadoria dos brasileiros.

Além de se mostrar contrário à reforma quando era deputado, Bolsonaro afirmou, na campanha eleitoral do ano passado, que o desequilíbrio nas contas públicas não tinha qualquer relação com a Previdência. Chegou a dizer ainda que jamais atuaria para levar “miséria” aos aposentados por exigência do mercado financeiro. Em 2017, falou que propor 65 anos como idade mínima é desumanidade.

Sistema de capitalização
A proposta da Previdência prevê a criação de um sistema de capitalização: trata-se de uma conta individual na qual as contribuições serão guardadas para pagar o benefício. Esse modelo poderá servir como uma alternativa para aqueles que ainda entrarão no mercado de trabalho. Nesse caso, o valor da contribuição será acertado no ato da contratação do plano.

O benefício a ser recebido vai variar em função do montante das parcelas, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, explicou que esse sistema de capitalização não será implementado de imediato: a medida dependerá de uma lei complementar.

Políticos pagarão “pedágio”
Políticos com mandatos eletivos terão regras mais duras com a reforma da Previdência. As normas atuais, que permitem a aposentadoria com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição com benefício de 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, serão extintas.

A norma de transição ficará assim: idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, além do pagamento de 30% de “pedágio” do tempo de contribuição faltante. Com isso, explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, os políticos deverão trabalhar mais e pagar valores maiores para o Seguro Social. “Isso aproxima o parlamentar das regras de toda a sociedade”, reforçou.

 

Regras de transição
A proposta de reforma da Previdência prevê três possibilidades de regra de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. “O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa”, avaliou a pasta.

Os trabalhadores que se aposentam pela idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) terão apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até os 62 anos. A aposentadoria por idade é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

Militares à parte
Em 30 dias, a equipe econômica do governo deve apresentar o projeto que altera as regras da Previdência para os militares. O secretário de Previdência, Rogério Marinho, adiantou alguns pontos da proposta. Entre as principais alterações, estão o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o incremento da alíquota de pagamento de 7,5% para 10%.

As pensões também serão revistas. Atualmente, não é cobrado nenhum tributo sobre esse benefício. A ideia da equipe econômica é reter uma parcela de 10,5% para o fundo previdenciário.

Integralidade só até 2003
Servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 só terão direito a aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) caso cumpram a idade mínima – 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No caso de professores, a idade final será de 60 anos para homens e mulheres. Quem ingressou depois dessa data terá a média de salários, ainda que acima do teto do INSS. O cálculo seguirá a regra geral que concede 60% dessa média aos 20 anos de contribuição e 2% por ano adicional de contribuição, até o limite de 100%.

 

Quem cedo madruga…
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, garante que a regra de pontos para a transição vai privilegiar quem começou a trabalhar mais cedo. “Quanto mais jovem começou, mais cedo poderá se aposentar por essa regra”, disse.

Outra opção na transição será se aposentar por idade, partindo de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Essas idades subirão seis meses a cada ano. Ao todo, a transição vai durar 12 anos na regra por idade e 14 anos na regra dos pontos.

Quem volta a trabalhar perde
Aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A proposta de reforma também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Segundo o secretário de Previdência, o governo quer mudar tais regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência.

Sem acúmulo de benefícios
A reforma traz regra que limita o acúmulo de benefícios recebidos pelo INSS. Por exemplo: atualmente, uma pessoa que já recebe pensão por morte e reúne as condições para ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade poderá acumular ambos os benefícios. O Brasil é o único país onde ainda se permite essa prática, o que gera um custo anual de R$ 64 bilhões.

Pela proposta do governo, não será mais permitido acumular pensão por morte e aposentadoria de forma integral, tomando novamente esse exemplo. Será mantido o benefício de maior valor e os demais serão limitados a um percentual, conforme a soma dos valores.

Mercado internacional comemora…
Analistas de instituições financeiras internacionais elogiaram o texto da reforma da Previdência. No entanto, eles acreditam que a economia que será obtida nos próximos 10 anos com a reformulação no sistema de aposentadorias no Brasil deva ser menor do que o R$ 1,164 trilhão previsto no projeto enviado ao Congresso pelo governo.

…e oposição e sindicatos criticam
Os líderes dos partidos de oposição criticaram a proposta de reforma da Previdência, argumentando que as regras de transição não estão claras e é necessário rever a idade mínima para homens e mulheres. Prometem dificultar a tramitação do texto no Congresso Nacional e articulam mobilizações a fim de alterar o projeto do Executivo.

Em São Paulo, centrais sindicais se manifestaram nessa quarta (20), na Praça da Sé. Os líderes sindicais rejeitam as mudanças nas regras e prometeram reagir. Para isso, foi elaborado um “calendário de lutas” que prevê, além de atos públicos, mobilizações nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do país para alertar a população sobre as “consequências nefastas” da reforma.

 

Bolsonaro pede o apoio do Congresso…
Em reunião fechada na presidência da Câmara, da qual participaram ministros e parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro pediu o apoio de deputados e senadores para aprovar a proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou que era um “amigo” dos presentes e “igual” a eles. Também afirmou que o futuro das novas gerações depende das mudanças previdenciárias.

…e da população
Em rede nacional de rádio e TV, o presidente buscou explicar para a população as novas regras da reforma da Previdência. Afirmou que a proposta “é fundamental para equilibrarmos as contas do país”.

“Estamos determinados a mudar o rumo do nosso país. Nossos objetivos são claros: resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país: a população brasileira”, afirmou o presidente. Ele continuou: “Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história”.

Bolsonaro afirmou ainda que a nova Previdência será “justa e para todos, sem privilégios”. Segundo o presidente, o projeto é destinado a “ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados”. “Quem ganha mais contribuirá mais, quem ganha menos, com menos ainda”, encerrou.