SAF: em alta, novo modelo de negócio muda a cara do futebol brasileiro

Sancionada em agosto do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.193/2021, que permite aos clubes brasileiros se transformarem em Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), vem mudando a cara do esporte mais popular do Brasil.

A grande maioria dos clubes do país está estruturada como associações civis – organizações privadas, sem fins lucrativos, formadas a partir da união de seus sócios. Por esse modelo, um presidente é eleito pelos sócios para comandar o clube por um mandato, assim como os componentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Na SAF, o proprietário tem absoluto poder de decisão sobre o negócio e não há mandato estipulado. O dono só deixa o comando do clube se vender sua participação.

No Brasil, os clubes organizados como associações civis não podem ser vendidos para investidores e são administrados exclusivamente pela diretoria escolhida pelo quadro de sócios. Com a Lei da SAF, abriu-se uma brecha para a venda total ou parcial da agremiação para empresários, grupos de investidores ou fundos de investimento. Também está autorizada a abertura de capital na Bolsa de Valores.

O modelo da SAF permite ainda a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, as sociedades anônimas poderão pedir recuperação judicial, negociando suas dívidas, ou levantar recursos por meio de emissão de debêntures ou ações.

A legislação prevê regras para parcelamento de dívidas e permite a separação entre obrigações civis e trabalhistas, sem que elas sejam repassadas para a nova empresa. Clique aqui para ler a íntegra da lei.

Série A com cara de SAF

Em 2023, pelo menos 30% das equipes que disputarão a Série A do Campeonato Brasileiro – a elite do futebol nacional – são clubes-empresa: Cruzeiro, Vasco, Bahia, Botafogo, Bragantino e Cuiabá. Os três primeiros participaram da Série B em 2022 e garantiram o retorno à primeira divisão no ano que vem. No caso do Bahia, a venda de 90% do clube para o Grupo City ainda não está sacramentada, mas foi aprovada pelo Conselho Deliberativo no início desta semana.

O número de SAFs na Série A deve aumentar antes do início do Brasileirão, previsto para abril do ano que vem. Clubes como América-MG e Athletico Paranaense já estão com negociações avançadas com investidores para se tornar sociedades anônimas. No início de novembro, os sócios do Santos deram sinal verde ao novo estatuto social do clube, que prevê, entre outros pontos, a implementação de uma SAF. Atlético-MG e Fluminense também vêm estudando o modelo.

Atualmente, 29 clubes do país já se transformaram em SAFs registradas nas Juntas Comerciais de 11 unidades da federação. Estimativas indicam que quase uma centena já colocou o tema em pauta em seus órgãos internos.

“É muito mais do que nós imaginávamos quando idealizamos o projeto. O fato de a SAF ter entrado no vocabulário do torcedor brasileiro é um dado importante. Hoje se discute SAF com a mesma naturalidade com que se fala sobre um erro do juiz ou uma substituição do técnico”, afirma o advogado José Francisco Manssur, especialista em direito esportivo e um dos formuladores da Lei da SAF, em entrevista ao Metrópoles.

“Vários clubes já estão mais abertos e percebem que é positiva a substituição do modelo associativo para um modelo de companhia, em que há uma governança pela aquisição de ações”, prossegue Manssur. “E alguns já entenderam que o clube não precisa, necessariamente, ser um acionista minoritário da SAF. Já existem clubes colocando a possibilidade de o investidor fazer um aporte que não compre o controle das ações [50% mais 1]. É a formação de uma nova cultura que vai quebrando dogmas.”

Para o advogado, a SAF “não é uma varinha mágica” capaz de resolver todos os problemas do futebol brasileiro, mas pode ajudar os clubes a racionalizarem as finanças e aumentarem suas receitas. “É claro que qualquer empresa mal administrada pode quebrar ou não dar resultado. A questão central é que o modelo associativo utilizado no Brasil nos últimos 100 anos, na esmagadora maioria dos casos, se mostrou obsoleto, ultrapassado e incapaz de fazer com que os clubes aumentassem sua capacidade de arrecadação. A capacidade de uma associação de obter recursos é muito menor do que a capacidade de uma sociedade anônima.”

Tábua de salvação ou modelo sustentável?

Entre os maiores clubes brasileiros que se tornaram SAFs, Cruzeiro, Vasco e Botafogo se destacam por sua história no futebol, além da grande quantidade de torcedores. No Cruzeiro, a SAF é comandada pelo ex-atacante Ronaldo, ídolo do time mineiro e duas vezes campeão mundial pela seleção brasileira (1994 e 2002). No início deste ano, o “Fenômeno” finalizou a compra de 90% das ações do clube, que estava mergulhado em dívidas de mais de R$ 1 bilhão. A previsão de investimento é de R$ 400 milhões em cinco anos.

Também em situação financeira muito delicada, o Vasco se tornou SAF e, em setembro, concluiu a venda de 70% das ações para o grupo americano 777 Partners, que investirá R$ 700 milhões para o pagamento de dívidas de forma parcelada.

No Botafogo, o dono é o executivo americano John Textor, que comprou 90% das ações da SAF. O contrato prevê um aporte de R$ 400 milhões em até 36 meses. O capital social da SAF do clube carioca é de R$ 356 milhões.

Também ouvido pelo Metrópoles, Marco Aurélio Cunha, ex-coordenador de seleções femininas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ex-dirigente com passagens por clubes como São Paulo, Santos, Figueirense e Avaí, afirmou que “o remédio SAF não é indicado para todo mundo”.

“A SAF pode ser muito boa. Mas SAF para quem? Cada clube tem uma história, uma dimensão, uma estrutura, e temos de entender onde cabem as SAFs”, diz Cunha. “A SAF funciona quando não há interferência muito grande da torcida no clube. Ou quando não tem mais para onde correr, o clube vai fechar as portas por endividamento, com má gestão e escândalos administrativos. Entre morrer e ceder, você cede, mesmo se for para alguém que você não conhece. É uma situação emergencial, em que o clube acaba aderindo por absoluta necessidade financeira.”

O dirigente cita os exemplos de Palmeiras (atual campeão brasileiro) e Flamengo (campeão da Copa Libertadores), que não são SAFs. “Quando o clube está estruturado, como esses dois estão hoje, por que não se fala em SAF? Porque a gestão que eles têm é autossustentável”, aponta.

Para Cunha, o modelo do clube-empresa “começou como tábua de salvação” no Brasil e ainda é cedo para avaliar se será sustentável no longo prazo. “É o tempo que vai nos dizer se a SAF veio para o bem ou não”, afirma. “Acredito que ninguém vai colocar dinheiro para perder ou não desenvolver o produto que comprou. Só que não é um milagre. As SAFs vão ter as mesmas dificuldades que clubes associativos têm: várias competições e jogos difíceis, jogador que está descontente, lesões e transferências.”

O fator Ronaldo Fenômeno e o valor de um clube

José Francisco Manssur destaca a SAF do Cruzeiro como exemplo de sucesso. A equipe foi campeã da Série B em 2022 com seis rodadas de antecedência, após amargar três anos consecutivos na segunda divisão. Para o idealizador da Lei da SAF, a presença de Ronaldo na liderança do projeto cruzeirense foi determinante para o sucesso do formato no Brasil.

“Não foi uma SAF liderada por um investidor estrangeiro, como um árabe, um chinês ou um americano. Ronaldo é um ídolo, uma personalidade mundial, alguém por quem o brasileiro se acostumou a torcer”, afirma. “O fato de o Ronaldo ter sido o primeiro nome de impacto a liderar uma SAF de um clube de repercussão nacional foi fundamental para emplacar o modelo. Ele mostrou que é possível gerir um clube com equilíbrio financeiro e resultado esportivo. Se os primeiros casos fossem mal sucedidos, teríamos muita dificuldade.”

Marco Aurélio Cunha, por sua vez, chama atenção para a dificuldade de se calcular o valor de um clube de futebol no Brasil em uma eventual venda.

“É intangível. Acho muito difícil precificar um São Paulo, um Corinthians, um Flamengo, um Santos, um Palmeiras. São clubes grandes demais”, aponta. “O sujeito que comprar o Santos, por exemplo, vai comprar também a história do Pelé? Ou ela é individual? Pode explorar a imagem do Pelé como ex-atleta do Santos ou não? É possível comprar a história de um clube centenário?”, questiona Cunha. “É complicado, tem muita coisa para se pensar. Nós ainda não experimentamos bem a Lei da SAF. Estamos em uma fase de aprendizado.”