Rombo nos cofres públicos anula esforço fiscal de 15 anos

Confirmadas as novas metas fiscais anunciadas pela equipe econômica, o Brasil vai somar déficits que vão anular o esforço fiscal acumulado desde o início da adoção das metas de superávit primário, em 1999, pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O novo cenário do governo indica que as contas públicas seguirão no vermelho até, pelo menos, o início da próxima década.

De 1999 a 2013, o Brasil acumulou sequência de 15 anos consecutivos de superávit primário. Nesse período, o país somou R$ 801,6 bilhões, segundo dados do Banco Central. Nessa década e meia de contas no azul, o governo central — conjunto do governo federal, Previdência Social e Banco Central — fechou todos os anos no azul mesmo com o crescente rombo do sistema previdenciário.

No ano da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), porém, o sinal das cifras foi invertido e, de 2014 a 2016, o Brasil acumulou três anos de contas no vermelho com déficit acumulado de R$ 296,6 bilhões. Com a previsão anunciada na terça-feira (15/8), o saldo negativo que começou há quatro anos terá alcançado R$ 818,6 bilhões em 2020.

O rombo previsto para acontecer até o início da próxima década, portanto, vai anular completamente o esforço fiscal acumulado em 15 anos de metas de superávit primário.

Déficit e superávit
Registrar déficit primário — como o Brasil registra atualmente — indica que as despesas são maiores que as receitas e, para pagar todas as contas, o governo precisa pedir dinheiro emprestado para quitar até compromissos do dia a dia, como pagar aposentadorias e servidores públicos. Em uma família, é como tomar empréstimo no banco para a conta de luz ou o aluguel.

Acumular superávit, ao contrário, indica que o governo conseguiu quitar todas as contas e ainda há sobra de caixa para pagar juros da dívida.

Com essa dinâmica, a dívida pública diminui gradativamente. Nas finanças pessoais, é como sobrar dinheiro no fim do mês e conseguir antecipar uma parcela do financiamento do carro e diminuir o endividamento total.

Passos para trás
Para o economista da Tendências Consultoria, Fabio Klein, os números mostram que o Brasil caminhou “passos para trás” na política fiscal.

“A ação contra cíclica iniciada em 2008 gerou resultados no início, mas o governo dobrou a aposta com a política fiscal como indutor do crescimento. O crescimento não veio e agora estamos vendo o custo”, lamentou Klein. “Andamos para trás e custa muito consertar essa série de equívocos”.

O analista defende que, apesar de a meta ter sido descumprida no passado recente, o regime adotado em 1999 deve continuar. Segundo ele, apenas o teto de metas não é suficiente para controlar a trajetória da dívida porque gastos podem ser controlados, mas a arrecadação pode cair.

Nesse caso, o teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior) seria cumprido, mas haveria déficit nas contas públicas com aumento do endividamento como consequência. Klein defende que, mesmo com o teto de gastos, é preciso ter meta de superávit primário para controlar efetivamente o endividamento.

Dívida
As metas de superávit primário foram adotadas pelo Brasil como contrapartida a um socorro de US$ 41 bilhões dado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1998. Pedro Malan (ministro da Fazenda) e Gustavo Franco (presidente do BC) assinaram o acordo que previa economizar o equivalente a 3% do PIB, de 1999 a 2001, para reduzir, gradualmente, a dívida para patamar inferior a 46,5% no fim de 2001. À época, o rombo estava em torno de 50% do PIB.

O esforço deu certo e o índice chegou a 42% no prazo citado.

Apesar de o presidente Fernando Henrique Cardoso ter adotado as metas, foi o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acumulou os melhores resultados.

Mesmo com a crise financeira de 2008, o governo conseguiu manter as contas no azul, o que chamou a atenção dos investidores internacionais e ajudou a criar a sensação de que o Brasil decolava diante da crise das economias desenvolvidas. Em 2011, o Brasil acumulou superávit recorde de R$ 93,03 bilhões — o maior resultado até hoje.