Relator propõe reduzir Imposto de Renda das empresas de 25% para 12,5%
Deputado Celso Sabino quer compensar perda de arrecadação com cortes de incentivos tributários, como supersalários de agentes públicos
atualizado
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Relator da reforma tributária, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou a líderes partidários, nesta terça-feira (13/7), nova proposta de alteração do Imposto de Renda, na qual sugere reduzir a taxação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), de 25% para 12,5%. A ideia do parlamentar é diminuir o tributo cobrado das empresas em 10 pontos percentuais no primeiro ano e, no ano seguinte, em mais 2,5 pontos.
Atualmente, a alíquota base é de 15%, que incide até R$ 20 mil de lucro. De acordo com o projeto anunciado, essa alíquota diminuiria para 5% no primeiro ano e, no segundo ano, para 2,5%.
As empresas ainda são taxadas pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda, em uma alíquota de 9%. Com isso, ao todo, hoje a pessoa jurídica é taxada em 34%. Esse valor cairá para 21,5%, caso a reforma tributária seja aprovada.
Outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade de administradores de imóveis declararem o imposto pelo lucro real. Se for mantido, o dispositivo legal afetará empreendimentos que foram muito prejudicados pela pandemia da Covid-19, conforme argumentou o relator. A medida apresentada governo é que seja cobrada uma taxa de 15% sobre rendimentos em fundos de investimento imobiliário.
O parecer não altera a proposta do governo, de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas – de R$ 1.900 para R$ 2.500.
Lucros e dividendos
Caiu também parte de um dos pontos mais polêmicos do texto: a tributação sobre lucros e dividendos pagos dentro de mesmos grupos econômicos.
Além disso, o relator afirmou que estuda tributar o recebimento de auxílio-moradia e auxílio-transporte por políticos e juízes.
