Relator fará ajustes em regra de professoras e manterá CSLL aos bancos

O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá fazer ajustes pequenos no voto complementar ao parecer já apresentado na Comissão Especial. Fontes a par das negociações informaram que não haverá mudança drástica no parecer. O relator fará ajuste na regra de aposentadoria de professoras, mas as fontes garantem que a mudança não terá grande impacto fiscal. A equipe econômica, porém, era contrária a essa alteração.

Moreia vai manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a B3. A inclusão da bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Já a alíquota da CSLL para as cooperativas deverá cair de 20% para 17% no voto complementar.

No novo texto, o relator manterá o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, mas dará prazo de 10 anos para que a mudança seja feita de forma gradual. Samuel Moreira insiste na necessidade do que vem chamando de “desmamar” o BNDES dos recursos do FAT.

O relator não deve retirar do parecer o fim da isenção das exportações. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano.

Apesar da reunião nesta terça-feira (02/07/2019) com governadores em Brasília, a inclusão dos estados e municípios no texto da reforma é considerada “quase um milagre” por fontes ouvidas pela reportagem. Os governadores querem a inclusão automática e não concordam que haja a necessidade de aprovação de um projeto de lei pelas suas assembleias.

O relator apresentará o voto complementar em sessão da Comissão Especial nesta terça-feira (02/07/2019). Mas não está garantido que a votação comece no mesmo dia. Algumas lideranças dos partidos do chamado “Centrão” continuam querendo empurrar a votação para depois do recesso parlamentar.