Relator da reforma tributária: desonerar folha pode custar R$ 125 bi
Enquanto governo federal não apresenta sua proposta de mudança no sistema de impostos, senadores apressam tramitação de projeto próprio
atualizado
Compartilhar notícia
O relator da reforma tributária do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que vai entregar o parecer em meados de setembro, entre os dias 15 e 20 deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Rocha revelou que analisa se incluirá uma proposta de desoneração parcial da folha de pagamento. A ideia em estudo prevê reduzir a contribuição patronal para a Previdência de 20% para 10%.
O problema com isso seria o potencial de diminuição da arrecadação para o governo federal. O impacto inicial estimado bateria em R$ 125 bilhões por ano para a arrecadação da União.
A proposta prevê que seja criado o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dual, ou seja, um tributo em âmbito federal que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados, que unificará ICMS e ISS, a fim de que as unidades federativas ganhem sobre a arrecadação desses impostos. E a compensação para essa queda de arrecadação teria de ser feita aumentando a alíquota do IBS ou por meio da cobrança de um imposto nos moldes da CPMF – ideia que vem sendo aventada pela equipe econômica do governo, mas rejeitada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
“Se não compensar, não tem dinheiro para pagar as pessoas (a aposentadoria)”, disse Roberto Rocha em coletiva de imprensa no Senado, afirmando que a forma de compensação está sendo negociada. Nos cálculos do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), idealizador da reforma que está sendo discutida por senadores, o IBS teria uma alíquota próxima a 25% e – com uma redução na cobrança da contribuição patronal – seria elevada em três pontos porcentuais.
Além da proposta do Senado, há ainda uma reforma tributária tramitando na Câmara dos Deputados. De autoria do líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), o texto prevê a unificação de impostos das três esferas.
Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
Falta apenas a equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, enviar uma proposta de reforma ao Congresso. Mais cedo nesta segunda-feira (02/09/2019), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a pressionar o governo para que apresente uma ideia de unificação e simplificação de tributos.
Há a possibilidade de o governo não enviar uma proposta completa, mas aproveitar as duas que tramitam no Parlamento e apresentar apenas emendas com sugestões de alterações. A pasta da Economia, contudo, ainda não se manifestou oficialmente sobre como seria a iniciativa do Executivo.
