Relator da comissão especial: “Reforma precisa ter uma idade mínima”

O relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu que seja definida uma idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar.

Após se reunir com o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), o relator concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira (30/04/2019), durante a qual reafirmou a necessidade de um sistema que “nos abrigue na terceira idade”.

“Nós vamos ficar idosos. Então, temos que nos preparar e ter um sistema que nos abrigue na terceira idade. Esse é o sistema da Previdência. Então, precisa ter uma idade mínima, não é para qualquer um”, disse Moreira.

Integralidade e paridade
Na coletiva, o relator falou sobre a aposentadoria no valor do último salário – integralidade – e o reajuste para os inativos igual ao dos ativos – paridade.

“Previdência é um seguro contra a perda da capacidade laboral. A gente perde a capacidade de trabalhar na velhice. Então, nós temos que ter um seguro, não é uma repetição do salário da ativa necessariamente”, afirmou. “Para aqueles que ganham menos, sim, porque já ganham um salário mínimo, dois salários mínimos, mas para aqueles que ganham R$ 20 mil, R$ 30 mil, não pode ter essa integralidade, esta paridade do inativo para o ativo. Isso não é bom para nós”, completou.

O relator ponderou que alguns servidores que hoje têm direito à integralidade já estão muito perto de se aposentarem, mas que alguns poderão sair só daqui a “30 anos” – e com direito a se aposentarem com o salário integral. “Nós precisamos corrigir todo esse sistema”, afirmou Moreira.

Segundo a proposta da nova reforma enviada ao Congresso pelo governo federal, os servidores que entraram no serviço público até 2003 só terão direito à aposentadoria com o último salário e reajustes iguais aos da ativa caso cumpram as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.