“Reforma não vai conseguir eliminar déficit”, diz Marcelo Caetano

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avaliou que a situação da Previdência no Brasil “é tão delicada que Reforma não vai conseguir acabar com o déficit” no setor. “O máximo que vai se conseguir é estabilizá-lo. Temos de ser bem sinceros com isso”, disse, em entrevista ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, na madrugada desta segunda-feira (12/12).

Segundo Caetano, a economia de mais de R$ 700 bilhões prevista com a aprovação da Reforma será apenas nos dez primeiros anos, já que, após esse período, os brasileiros seguirão envelhecendo e, portanto, recebendo os benefícios por um período mais longo. O movimento vai seguir pressionando o caixa do governo.

Caetano afirmou que “em termos previdenciários” os direitos estão garantidos para os que já são aposentados ou para pensionistas, além dos trabalhadores que já contribuíram pelo tempo necessário nas atuais regras e ainda não se aposentaram. Ele avaliou que não é necessária, portanto, uma corrida para que esses trabalhadores com tempo suficiente busquem o benefício e se aposentem antes da aprovação da Reforma da Previdência.

Para o secretário, a Previdência não serve para resolver os problemas de mercado de trabalho. Sobre a previdência privada, ele afirmou que a modalidade deve seguir complementar à social. “Temos uma proposta na PEC (da Previdência) que incentiva, por exemplo, o uso da previdência privada complementar pelos servidor público.”

Caetano encerrou a participação afirmando que, ao contrário das outras tentativas de reformas na Previdência, “hoje o déficit é bem maior e o tempo é bem menor” para fazê-las.

Alterações no Congresso

Marcelo Caetano disse que a equipe técnica do Ministério da Fazenda planejou a reforma da Previdência como “necessária para pagar (benefícios) no futuro, pois do jeito que está terá dificuldade de pagar”, mas admitiu que a proposta enviada ao Congresso na semana passada pode ser alterada. Caetano foi o entrevistado do programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, no início da madrugada desta segunda-feira. “Naturalmente vivemos num ambiente democrático e podem ter alterações no Congresso. Se tiver muita alteração, a partir de 2019 precisaremos novas reformas”, afirmou Caetano.

O secretário voltou a defender a necessidade da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e citou que o projeto prevê uma contribuição diferenciada do trabalhador rural. No caso das empregadas domésticas, cuja regulamentação profissional ocorreu há poucos anos, Caetano explicou que elas terão necessariamente de contribuir 25 anos para a Previdência e seguir as regras que serão fixadas.

Para Caetano, o desemprego é causado por ciclos econômicos e não tem relação com a mudança na Previdência. “Se formos imaginar que aposentadoria tem problema com desemprego, deveríamos conceder aposentadoria aos mais jovens”, afirmou. “O problema de mercado de trabalho não vai conseguir se resolver com aposentadoria”, emendou.

O secretário disse que encara a Reforma da Previdência como proposta de Estado para governos futuros, porque em 2017 não haverá efeitos práticos e, em caso de aprovação, a previsão de economia para 2018 é de R$ 5 bilhões. Segundo ele, caso não seja aprovada a reforma, “para cobrir o rombo futuro, ou aumenta a carga tributária em 10 pontos porcentuais ou tira dinheiro de outros lugares”.

Para o secretário, existem dois fatores que estão por trás da evolução dos déficits no setor: o conjuntural, com a economia em recessão, e o estrutural, com a população brasileira envelhecendo em um ritmo muito mais acentuado. “Há distorções na aposentadoria por tempo de contribuição. Você observa casos de pessoas que se aposentam aos 52 anos com tempo de recebimento de benefícios até maior que o de contribuição.”

Ele lembrou que no Brasil a taxa de reposição dos salários em caso de aposentadoria chega a 80%, uma das mais altas do mundo, e que a reforma prevê uma reposição-base de 76% dos salários. Sobre a igualdade de homens e mulheres sem que haja uma igualdade no mercado de trabalho, Caetano avaliou que a alteração nesse segundo ponto não cabe à sua Secretaria.