Reforma do IR: relator tira taxação de dividendos de empresas do Simples Nacional

O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou, nesta quarta-feira (28/7), que será excluída do texto a proposta de taxação de dividendos para qualquer empresa enquadrada no Simples Nacional, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Antes, a proposta do deputado era de que a faixa de isenção na taxa sobre dividendos estivesse restrita ao valor de R$ 20 mil por mês, caso o valor venha de micro ou pequenas empresas. Os dividendos pagos aos acionistas de qualquer empresa são isentos no Brasil desde 1995.

O relator se reuniu nesta tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir detalhes da reforma tributária, que deve ser votada no Congresso na volta do recesso parlamentar, no dia 2 de agosto, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. “Estamos muito próximos de um texto maduro para ser votado”, afirmou Sabino.

Sabino ainda revelou que o governo estuda subir o limite de isenção de micro e pequenas para acima de R$ 20 mil mensais e que irá retirar do texto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que paga benefícios como o vale-alimentação.

Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda renda o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do colaborador. Pela proposta original do relator, esse benefício deixaria de existir em 31 de dezembro deste ano. Pressionado pela classe empresarial, o deputado voltou atrás.

“No nosso entendimento, havia um impacto muito pequeno em relação ao PAT e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelo programa de alimentação ao trabalhador”, explicou. “Sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados da oposição, nós vamos também retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantindo assim que ainda que micro o impacto, ele não ocorrerá”, completou Sabino.