Reforma da Previdência: veja como funciona o regime de capitalização

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu, na última terça-feira (8/1), uma nova fórmula a ser adotada com a reforma da Previdência: o regime de capitalização. Atualmente, a aposentadoria segue um modelo chamado de repartição, no qual os indivíduos que entram para o mercado de trabalho são responsáveis pelo rendimento daqueles que saem.

Como no atual regime a conta não fecha – o gasto com a aposentadoria é maior que a entrada de dinheiro – o governo acaba contribuindo com o que falta. Isso é o que leva o nome de “déficit da Previdência”.

Em 2017, por exemplo, o déficit nas aposentadorias foi de R$ 268 bilhões – o equivalente a 10 vezes o preço anual do programa Bolsa Família. Na nova regra, o fluxo financeiro será individualizado. Ou seja, cada um “alimenta” a sua própria conta futura.

De acordo com o economista e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) José Luiz Pagnussat, o modelo funciona de forma semelhante a uma aposentadoria privada. Em vez de garantir o recurso de um conjunto de pessoas, o trabalhador se preocupa em contribuir para sua própria poupança. E, no final da vida profissional, usufrui dessa conta.

Transição
A grande questão em torno da mudança no regime é como será feita a transição entre o modelo atual e o proposto. Exemplificando: hoje em dia é como se, mensalmente, uma quantidade mínima de moedas fossem depositadas pelos trabalhadores em um cofre e esse dinheiro segue para os aposentados. Cabe ao governo pagar a diferença.

O economista José Luiz Pagnussat avalia que, caso não haja uma regra de transição da Previdência, o buraco no sistema tem chances de aumentar no curto prazo. Isso porque cada trabalhador contribuiria apenas com a sua conta. O cofre compartilhado, então, deixaria de ser alimentado.

Nesse caso, o Tesouro Nacional teria que colocar mais dinheiro público para garantir o benefício aos aposentados que contribuíram ao longo da vida no regime anterior. Para resolver esse problema, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem algumas propostas de solução na mesa, mas ainda não divulgou qual será a escolhida.

Uma regra sugerida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por exemplo, propõe que apenas os trabalhadores nascidos a partir de 2005 entrem no novo regime. Quem nasceu antes, continua contribuindo nos moldes anteriores.

Falta o presidente e a sua equipe baterem o martelo sobre o desenho final da reforma da Previdência e analisar se o Congresso Nacional aceita ou não a proposta.