Reforma da Previdência: sacrifício das demais categorias vai ser maior

Além de o impacto líquido de R$ 10,45 bilhões – previsto na proposta da reforma da Previdência dos militares – ser pequeno, a reforma exigirá mais sacrifício dos demais trabalhadores, segundo a avaliação de economistas.

“Os detalhes da proposta foram uma decepção”, diz o professor da Universidade de São Paulo Luís Eduardo Afonso. “No fim, o governo espera economizar R$ 10,45 bilhões em dez anos, após um pacote de concessões ao qual nenhum outro trabalhador teve direito. É uma reforma assimétrica, em que os demais trabalhadores vão ter de se esforçar muito mais pela saúde do sistema.”

Ele também avalia que o governo optou por não mexer em questões importantes, como a integralidade – com o militar saindo da ativa com a mesma renda de antes – e a contribuição para a inatividade. “A contribuição hoje é feita para as pensões. São questões importantes e, infelizmente, o DNA militar do governo parece ter pesado.”

O economista da Tendências Consultoria Fabio Klein avalia que a proposta já chega ao Congresso desidratada, o que deve fazer aumentar os custos para aprovação do conjunto da reforma da Previdência. “Haverá uma longa briga, que vai exigir forte papel de negociação e intermediação do presidente.”

Klein estima que dificilmente a previsão feita pelo governo, de economia de R$ 1 trilhão para o conjunto da reforma, será mantida. “O elevado grau de desidratação da proposta da reforma da previdência militar forçará o governo a flexibilizar as mudanças em outras frentes, o que resultará em razoável desidratação do impacto final.”

O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro diz acreditar que a proposta para os militares é ruim e concorda que o maior custo da reforma da Previdência vai ficar para servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. “O governo está querendo atropelar as discussões e tentando colocar todo o peso dos militares nos ombros dos servidores civis. Na proposta que foi apresentada ontem, os militares terão de contribuir mais, mas também terão aumento de salário. Nenhum outro trabalhador terá essa vantagem”, diz.

Já o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz que a economia prevista na proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas é “praticamente irrelevante” para a União. “Sobretudo, considerando que o déficit previdenciário total do País supera os três dígitos ao ano.”

Para ele, a calibragem das alíquotas e das idades mínimas deve ser o principal ponto a ser debatido pelos parlamentares, com possíveis alterações durante a tramitação da reforma. O projeto prevê que a contribuição dos militares passe a 10,5% a partir de 2022. “Essa alíquota de 10,5% prevista para os militares ficou baixa em relação à alíquota de 14% colocada para os servidores civis”, diz Salto.

Apesar de o mercado financeiro ter reagido mal à economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos, o especialista em contas públicas Raul Velloso aponta como positivo o saldo final do projeto. Para ele, é irrealista pensar que os militares, que têm um forte poder de influência no atual governo, não aproveitariam a negociação para resolver uma antiga reivindicação por reajuste salarial.

“Erro estratégico”
Para o especialista em Previdência Pedro Fernando Nery, o governo pode ter errado na mão ao incluir a reestruturação da carreira militar na proposta de reforma de aposentadoria enviada ontem ao Congresso. Ainda assim, ele vê pontos positivos no texto. A seguir, trechos da entrevista.

A proposta é adequada?
É adequada. O que me chama a atenção foi o governo anunciar a proposta de aposentadoria junto com a reestruturação da carreira. Ela pode até ser justa, mas o timing é um erro estratégico. Apresentar tudo ao mesmo tempo enfraquece o discurso da reforma e pode abrir a porteira para que outras carreiras peçam o mesmo.

O que há de positivo no texto?
Principalmente o impacto nos Estados, onde boa parte do problema vem dos militares. Elevar o tempo de serviço a 35 anos também foi um avanço.

E de negativo?
Manter a integralidade, a possibilidade de o militar sair da ativa ganhando o mesmo de antes. Poderia ter sido revisto.