Reforma da Previdência passa “com certeza” na CCJ, diz relator
Para ser aprovada, a medida precisa ser aceita por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado
atualizado
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Ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente da República com dirigentes de partidos políticos, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou que a proposta será aprovada no colegiado.
“Nós vamos passar na CCJ com certeza”, assegurou. Segundo ele, o relatório está quase pronto, terá entre 20 e 25 páginas, e será apresentado por ele na próxima terça-feira (9/4). A votação do texto deverá ocorrer na semana seguinte, no dia 17.
“Na verdade, o parecer estava bem finalizado, mas em face de alguns pontos que foram discutidos especialmente nessas duas últimas reuniões, ontem com o ministro Paulo Guedes e hoje com juristas, esse relatório vai ser acrescentado, para que a gente possa discutir todos os aspectos”, afirmou.
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
Marcelo Freitas voltou a dizer que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, já que não há consenso.
Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo a partir dos 70 anos.
No caso da aposentadoria rural, a proposta do governo é elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou no Palácio do Planalto que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com presidentes de partidos tem caráter institucional, e que o governo trabalha para montar uma base específica para aprovação da reforma da Previdência, e que depois fará o mesmo para tentar aprovar outras medidas.
“Nesse momento, a gente tem que fazer duas contas. Uma conta é a aprovação da nova Previdência, aí vale qualquer partido, da base ou não, inclusive partidos de oposição. E a segunda conta é a formação de uma base para aprovação de outros projetos”, afirmou.
