Redução do ICMS para baratear gasolina é alvo de críticas da Fenafisco
Entidade aponta prejuízo de R$ 30 bilhões. Se o Senado aprovar, o imposto teria uma alíquota única em todo o país
atualizado
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A proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em tramitação no Congresso Nacional, foi alvo de duras críticas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que aponta prejuízo de R$ 30 bilhões, sendo R$ 24 bilhões aos estados e R$ 6 bilhões aos municípios.
O projeto altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços. Na prática, o imposto teria uma alíquota única em todo o país.
Para a federação, a alteração no cálculo “é desleal, inócua e não resolve” a alta dos combustíveis. Segundo a entidade, o texto aprovado pelos deputados fere autonomia de estados e municípios e protege acionistas da Petrobras. A matéria ainda será avaliada pelo Senado.
“A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que altera a base de cálculo do ICMS dos combustíveis é medida paliativa e falsa solução para o elevado preço dos combustíveis, resultado da política de preços da Petrobras. O texto interfere diretamente nas finanças de estados e municípios e causará impactos para a população”, afirma a Fenafisco, em nota.
“A redução previamente anunciada de 8% no preço da gasolina é tímida e efêmera. Ressalte-se que não há aumento do ICMS há mais de dois anos e meio, enquanto os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha aumentaram cerca de 40% desde 2019”, acrescenta.
A Federação defende a aprovação de uma reforma ampla, que reverta a “regressividade” do sistema tributário, diminua a tributação sobre o consumo e alivie a carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres e aumente a tributação sobre os mais ricos.
