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Receita paga nesta sexta (15) último lote de restituição do IR em 2017

O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões

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FLÁVIO TAVARES/HOJE EM DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
SAQUE DE CONTAS INATIVAS DO FGTS COMEÇA PARA NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEIRO
1 de 1 SAQUE DE CONTAS INATIVAS DO FGTS COMEÇA PARA NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEIRO - Foto: FLÁVIO TAVARES/HOJE EM DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (15/12), o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Cerca de 1,9 milhão de contribuintes serão contemplados, e receberão R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, é necessário acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. Há ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas no documento. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro, caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

O valor ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

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