Receita: após aumento para PF, mais de 300 servidores entregam cargos

Ao menos 324 servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento 2022, na terça-feira (22/12). A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A entidade ainda estima que o número de servidores que pretendem entregar os cargos pode chegar a 500.

Os recursos do órgão foram reduzidos a menos da metade. Por outro lado, o texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais no próximo ano, pauta considerada prioritária para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo de servidores da Receita também protesta contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que prevê bônus por produtividade para a categoria.

Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em cargos de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros estados.

O Metrópoles teve acesso a duas cartas assinadas pelos auditores que pedem a exoneração da Receita.

Uma delas é subscrita por 11 auditores fiscais, titulares e substitutos das chefias da 7ª Região Fiscal (Rj e ES). Eles apontam descaso, por parte do governo federal, com a classe e asseguram que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções no órgão.

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, revelando o desrespeito para com os auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema”, diz a carta.

A segunda carta é assinada por delegados titulares, adjuntos e substitutos da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que abrange o estado de São Paulo.

Também participam do ato chefes de divisão titulares e substitutos que atuam na superintendência do órgão.

“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao destinado para a reestruturação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isso, temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retrocitadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, explicam os auditores.

O corte promovido na Receita chega a R$ 1,2 bilhão.

Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.

Na prática, o corte atinge programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais, assim como as plataformas utilizadas pelos contribuintes.

Os auditores revelam ainda que há o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica.

Veja quem assina as cartas:

7ª Região Fiscal (RJ e ES)

1. Joana Aparecida Lages – delegada ALF/GIG
2. Patricia Miranda de M. B. Moreira – delegada adjunta ALF/GIG
3. Greco Outeiro de Faria – delegado adjunto da DRF/RJI
4. André Luís Bronzatti Morelli – delegado DRF/Volta Redonda
5. Paulo Roberto Ximenes Pedrosa – delegado DECEX/Rio de Janeiro
6. Renata Duarte Teixeira – adjunta DRF Niterói
7. Eduardo Augusto Roelke – DRF VITÓRIA-ES
8. Mônica Paes Barreto – delegada Demac
9. Célia Valquíria Nascimento de Oliveira – delegada adjunta Demac RJO
10. Denise Esteves Fernandez – delegada DRF RJ2
11. Heleno Medeiros de Freitas – delegado adjunto DRF RJ2

8ª Região Fiscal (SP)

1. Marco Antonio de Oliveira Scafi – delegado adjunto da DRF Campinas
2. José Paulo Balaguer – delegado Alfândega São Paulo
3. Alexandre Góes Moraes – delegado adjunto Alfândega São Paulo
4. Amílson Melo Santos – chefe substituto DISIT
5. Claudio Ferrer Souza – delegado DEINF
6. Afrânio de Mello Franco – delegado adjunto DEINF
7. Ivan Silveira Malheiros – delegado DRF Presidente Prudente
8. Vicente Batista Júnior – delegado DRF Osasco
9. Antônio José Furlan – delegado adjunto DRF Piracicaba
10. Fábio Eduardo Boschi – delegado adjunto DRF Presidente Prudente
11. Marcelo Conti Carlotti – chefe substituto DIFIS
12. Reinaldo de Pauiva Lopes – delegado adjunto DRF Sorocaba
13. Bruno Henrique Soares Zoner – delegado DRF Jundiaí
14. Carlos Antônio Venturini Júnior – delegado DRF Franca
15. Wilson Akira Muramatsu – delegado adjunto DRF Guarulhos
16. Paulo de Oliveira Abrahão – delegado adjunto DERAT
17. Vitório de Jesus de Luca – delegado DRF Piracicaba
18. Wlamir Martinez Thomaz – delegado DRF Santos
19. Frederico José Chagas Pessoa de Mello – delegado adjunto DRF Jundiaí
20. Ari José Brandão Júnior – delegado DRF Sorocaba
21. Augusto Volta D’Alessio – delegado adjunto DEFIS
22. Claudio Affonso de Andrade – delegado DERPF
23. Luís Augusto Orfei Abe – delegado adjunto ALF Guarulhos
24. Paulo Sérgio Claudio – delegado DRF São José do Rio Preto
25. Gustavo Rique Pinto Passos – chefe DIFIS
26. Itamar Miranda Lopes Pereira – chefe DIMAC
27. Cecília Cícera de Paula – delegada DEFIS
28. Luciane Pinatto de Almeida – chefe DIRAC
29. Fernanda Lamego Avendanha – chefe DIPAV
30. Maurício Antônio Bento – delegado DRF Bauru
31. Guilherme Bibiani Neto – delegado DECEX
32. Aline Mayumi Kobayashi – delegada adjunta DECEX
33. Luiz Carlos aparecido Anézio – delegado adjunto DRF Bauru
34. Carlo Alessandro Mesquita Felippini – delegado adjunto DRF Ribeirão Preto

A Receita Federal foi demandada na terça, mas não respondeu. O espaço segue aberto. Também procurado, o Ministério da Economia informou que não irá se manifestar.