Receita adia prazo para pagar Simples Nacional e MEI por três meses
Ao todo, a ação beneficia 17 milhões de contribuintes. Por enquanto, está mantida data para entrega da declaração do Imposto de Renda
atualizado
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional anunciaram nesta quarta-feira (24/3) a prorrogação, por três meses, do prazo para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional.
A medida também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI).
Ao todo, a ação beneficia 17 milhões de contribuintes. De acordo com o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes, os impostos que não forem pagos em abril, maio e junho ainda poderão ser quitados em até seis parcelas, a partir de julho.
A medida tem como objetivo conter os impactos do avanço da pandemia da Covid-19 na economia do país. No ano passado, em março de 2020, proposta semelhante foi adotada, mas os prazos foram adiados em seis meses.
De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
Imposto de Renda
O secretário da Receita disse que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado.
“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, disse Tostes Neto.
