Reajuste de ministros do STF custará R$ 18,7 mi por mês ao Executivo

O reajuste de 16,38%, aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próprios salários em 2019, vai significar R$ 18.703 milhões a mais todo mês e R$ 243,1 milhões extras por ano a serem desembolsados exclusivamente pelo governo federal. O montante diz respeito apenas ao total a ser gasto com pagamento dos funcionários públicos do Executivo. O cálculo foi feito pelo Ministério do Planejamento.

A conta exclui os poderes Judiciário e Legislativo, que têm folhas de pagamento próprias. É exclusivamente para os servidores do Executivo civil, incluindo o Banco Central. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento salarial da Corte impactará também na remuneração dos servidores públicos como um todo, pois o salário dos ministros da Corte é base para o estabelecimento do teto remuneratório do serviço público. Assim, um reajuste nos proventos dos membros do Supremo resultará em incremento geral na folha dos funcionários do governo.

Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto). O reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros, que têm a sua remuneração fixada pelo Congresso Nacional – a elevação do gasto na folha de pagamento seria de mais R$ 7 milhões por ano.

Além do montante divulgado pelo Planejamento, consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostram que a fatura extra pode chegar a R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos estados. Nas unidades da Federação, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões, segundo as estimativas dos consultores do Congresso.

Entenda
A aprovação do aumento pelos ministros do STF significa, na prática, que os magistrados deram a permissão para o Congresso analisar um projeto de lei complementar proposto pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 2015, e no qual é previsto o reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo. A matéria já tem o aval da Câmara dos Deputados. Falta o do Senado Federal.

Caso o projeto seja aprovado também pelos senadores, o salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para pouco mais de R$ 39 mil. Só na Corte, o impacto deve ser superior a R$ 2,7 milhões. A remuneração dos magistrados está congelada desde 2015.

A decisão de incluir a previsão de reajuste no orçamento de 2019 seguiu no sentido contrário ao defendido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em tom de lamento ela comentou o tema, na manhã desta quinta-feira (9/8), e disse que “perdeu”, mas não queria estar ao lado dos “vencedores” nessa questão. “O que venceram e como venceram não era o que eu queria e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil”, completou a ministra.