Quatro benefícios da PEC dos Auxílios exigem regulamentação. Entenda

O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, detalhou que quatro benefícios previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um pacote social em ano eleitoral exigem regulamentação. Os outros três dependem apenas de edição de medida provisória liberando crédito extraordinário.

As declarações foram dadas em entrevista coletiva nesta quinta-feira (14/7), um dia após a aprovação da PEC dos Auxílios na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13).

A proposta injeta R$ 41,25 bilhões para ampliação de valores de programas sociais existentes, além de estipular a criação de novos benefícios. O texto prevê, por exemplo, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

Segundo o secretário, o beneficio de R$ 1 mil a ser pago a caminhoneiros, o auxílio para taxistas, a compensação para o transporte de idosos e o repasse de créditos tributários para a manutenção da competitividade do etanol dependem de regulamentação.

A regulamentação é a publicação de um ato posterior com as regras para que os benefícios sejam aplicados.

“Medida eleitoreira”

Durante as votações no Congresso, houve tentativa frustrada de parlamentares da oposição de torná-los permanentes, sob a justificativa de que, assim, a medida perderia o seu caráter “eleitoreiro”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, rebateu críticas aos programas de ajuda social. Para ele, os benefícios não são uma estratégia eleitoreira e buscam sanar a carestia que vive as famílias mais pobres do país.

“Tem que escolher: se as pessoas estão passando fome e cozinhando a lenha, os programas de benefícios não são eleitoreiros. Se são, não tinha ninguém passando fome e cozinhando a lenha”, condenou.

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