Proposta de vender estatais para bancar Auxílio Brasil esbarra na realidade

Proposta dos dois principais candidatos à Presidência da República, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 será um desafio para o vencedor da corrida eleitoral. Com o Orçamento apertado, ainda é incerto de onde sairá a receita de R$ 50 bilhões.

A mais recente aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, é que a venda de empresas estatais possa custear a verba necessária para o pagamento do benefício mensal. A declaração foi dada nessa terça-feira (30/8), durante reunião com empresários, em Brasília.

A medida, entretanto, não foi detalhada. Muito menos as empresas que seriam concedidas à iniciativa privada. Independente da solução financeira, o presidente dependerá do Congresso para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou uma Medida Provisória (MP) com crédito extraordinário.

Bolsonaro já disse reiteradas vezes que recomendou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a proposta de Lei Orçamentária Anual traga um indicativo para manter os R$ 600. O aumento de R$ 400 para R$ 600 ocorreu após a aprovação de uma PEC que driblou leis que versam sobre eleições e contas públicas.

Desejo VS. realidade

O economista Luiz Alberto Machado, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e vice-diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), critica a proposta.

Para ele, o governo federal deve encontrar uma fonte que seja estrutural. “Independente da viabilidade, não é a maneira correta de se pensar o assunto. Fica uma espécie de retalho, uma forma de quebrar o galho”, explica.

Luiz Alberto defende que seja criado um projeto que independentemente dos governos seja mantido e garanta a sustentabilidade da transferência de renda. “O Brasil tem que pensar de forma estrutural num programa de renda básica. A questão da desigualdade é muito grande e não vai se resolver assim, de uma hora para outra”, conclui.

O economista cita que dentro do próprio governo existe uma divergência sobre os benefícios da privatização de estatais. Ele pondera que Bolsonaro tem receio sobre diversos casos, enquanto Guedes é defensor.

“O caráter passageiro de como o benefício foi criado é um problema. O outro, é a questão mais eleitoral que ele criou. Não é por aí”, frisa.

Orçamento curto

O economista Gilson Garófalo, professor titular de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é menos crítico às privatizações com esse intuito, mas faz ressalvas. 

“Esse auxílio é necessário por conta da conjuntura do país. Mas para ser concedido, o governo precisa de recursos. Que são curtos. O Orçamento tem restrições, por exemplo, se investir em saúde, não se pode investir em educação”, pondera.

Gilson Garófalo avalia que em muitos casos as estatais são mais eficientes e produtivas quando são passadas para o controle da iniciativa privada. “Essa poderia ser uma fonte de recurso até que fosse encontrada uma forma mais adequada”, diz.

O especialista comenta que o processo de privatizações leva tempo e segue um rito. Desde o início do governo Bolsonaro, a União passou de 209 estatais, para 133, segundo a Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia. Os cofres públicos arrecadaram R$ 304 bilhões com as desestatizações no período.

Durante o governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu a Transportadora Associada de Gás (TAG), a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), entre outras companhias. Outras promessas, como as privatizações dos Correios, Serpro e Dataprev, não saíram do papel até o momento.

No caso da Eletrobras, o projeto de privatização foi apresentado em 2016, mas só virou realidade agora, em 2022.

“O processo que está em curso, por exemplo, é o da Eletrobras. Vemos que quem é contra são os funcionários que não querem perder o emprego, o corporativismo funcional. Porém, de algum lugar tem que tirar esse recurso e eles são escassos em qualquer perspectiva do Orçamento”, analisa.