Proposta de reforma da Previdência acaba com reajuste pela inflação
O texto muda regra constitucional para o cálculo de reajuste. Método ainda é elaborado pelo Ministério da Economia
atualizado
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A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer mudar o cálculo do reajuste para benefícios maiores do que o salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas. Atualmente, o valor é calculado pela inflação, o que evita a perda real nos vencimentos. Em 2018, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 3,43%.
A ideia defendida pela equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes é de que as regras para o reajuste sejam tratadas em uma lei complementar – ainda a ser desenhada. Técnicos do Ministério da Economia estudam o novo cálculo.
Na prática, a medida deixa o governo com mais liberdade para definir como e quando repor aposentadorias e pensões. As alterações valem para aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público, segundo informações reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nega a possibilidade de os beneficiários ganharem menos do que as perdas da inflação. Em nota, destaca que “os benefícios continuarão sendo normalmente reajustados pelo INPC”. Para especialistas, desatrelar o gasto previdenciário da inflação traria uma economia real importante.
Na semana passada, a equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o projeto de reforma, encaminhado à Câmara para apreciação. A principal bandeira do governo com a nova Previdência é conseguir economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, o que possibilitaria a criação de oito milhões de vagas de trabalho.
Entre as alterações, há aumento na alíquota da contribuição previdenciária dos servidores com salários igual ao teto do funcionalismo, que passará dos atuais 11% para até 22%. Uma proposta específica para os militares, a ser enviada ao Congresso, deve prever uma contribuição maior e por mais tempo para a categoria.
Como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara — ponto de partida da tramitação do texto — não foi instalada, a matéria só deve começar a andar no Congresso após o recesso de Carnaval.
Nessa terça-feira (26/2), a pesquisa CNT/MDA revelou que a proposta de reforma é aprovada por 43,4% dos entrevistados, enquanto 45,6% desaprovam a medida. Os grupos estão tecnicamente empatados, pois a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
