“Pauta bomba” em tramitação no Congresso põe contas públicas sob risco

Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma “pauta-bomba” tramitando no Congresso com potencial de causar impacto de cerca de R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Com a regra criada com o objetivo de impedir as despesas subirem acima da inflação, o maior problema para o buraco do erário reside nos projetos de renúncia fiscal, que podem derrubar as receitas do governo.

Dos 555 projetos em curso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 propostas tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas e o resultado seria catastrófico para as contas públicas se os projetos fossem aprovados.

Uma compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Para efeito de comparação, isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.

O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), encomendou à comissão um estudo sobre o assunto, que deve ser retratado no começo de maio. “Estou vendo até se antecipo a apresentação, porque o número é assombroso. O impacto só em 2018 equivale a 2,95% do PIB”, criticou o senador.

Dentre os projetos em trâmite na CAE, as principais desonerações propostas se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).