Projeto do Orçamento de 2023 prevê Auxílio Brasil de R$ 405
A proposta foi divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (31/8), pelo governo federal, e encaminhada ao Congresso Nacional
atualizado
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 do Ministério da Economia prevê o pagamento de R$ 405 mensais pelo Auxílio Brasil para 21,6 milhões famílias, quase R$ 200 abaixo do valor destinado atualmente para os beneficiários.
A proposta, no entanto, indica a intenção do governo federal de manter o pagamento de R$ 600 no próximo ano. No texto, a pasta chefiada por Paulo Guedes afirma que “reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa”.
De acordo com a gestão bolsonarista, haverá “esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor [R$ 600]”.
O texto foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) e encaminhado ao Congresso Nacional. O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos das Estatais para 2023.
O documento projeta crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e de 2,5% nos anos subsequentes.
O Orçamento também traz previsão de 7,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022. O indicador é considerado a inflação oficial do país.
Para 2023, a projeção é que o IPCA atinja 4,5%. Nos anos seguintes, a estimativa é de alta de 3%. Sobre o câmbio, estima-se média anual de R$ 5,13/US$ em 2022 e de R$ 5,12 em 2023. O salário mínimo foi estimado em R$ 1.302,00, e o valor do Petróleo Brent, em US$ 93,93, o barril.
O PLOA 2023 apresenta despesas que somam R$ 5,17 trilhões. Desse montante, R$ 2.321,08 bilhões correspondem ao total de despesas primárias do Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As despesas financeiras correspondem a R$ 2.718,3 bilhões.
O PLOA 2023 engloba:
- Previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos tributários e outras desonerações: i) prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis (R$ 52,9 bilhões); e ii) demais desonerações (R$ 27,2 bilhões);
- Espaço de R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos (R$ 11,6 bi do Executivo, incluído o FCDF);
- Pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 (21,6 milhões de famílias); e
- Reserva para emendas de Relator Geral (RP 9), em atendimento ao § 5º do art. 13 da LDO 2023, no valor de R$ 19,4 bilhões.
