Previdência: proposta do governo traz limite de acúmulo de benefícios

Um dos pontos da proposta de reforma da Previdência que o governo Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta quarta-feira (20/2) é a regra que limita o acúmulo de benefícios recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por exemplo: atualmente, uma pessoa que já recebe pensão por morte e reúne as condições para ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade poderá acumular ambos os benefícios integralmente. O Brasil é o único país onde ainda se permite essa prática, o que gera um custo de R$ 64 bilhões.

Pela proposta do governo, não será mais permitido acumular pensão por morte e aposentadoria de forma integral, tomando novamente esse exemplo. Será mantido o benefício de maior valor, e os demais serão limitados a um percentual, conforme a soma dos valores.

Nesse cenário, o pagamento do segundo benefício será de: 80%, caso o valor seja igual ou inferior a um salário mínimo; 60%, caso esteja entre um e dois salários mínimos; 40%, caso esteja entre dois e três salários mínimos; e 20%, caso esteja entre três e quatro salários mínimos.

Veja abaixo:

• Até 1 salário mínimo: 80%;
• Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%;
• Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%;
• Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%;
• Acima de 4 salários mínimos: 0.

O que não muda
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da Previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo-se ao limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, de acordo com a proposta.

Para categorias que têm o acúmulo de benefícios previsto em lei – como no caso dos médicos, professores e servidores públicos ou militares –, a nova regra não será aplicada.

Potencial
O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de prazo mais longo. (Com informações da Agência Estado e do G1)