Previdência: promulgação pode ficar para dezembro, diz secretário

Um dia após a aprovação final da reforma da Previdência, o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, informou em mensagem enviada a servidores da Casa que a promulgação das mudanças só será feita entre o fim de novembro e o início de dezembro.

O prazo é maior que o indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que a promulgação só deve ocorrer após o retorno do presidente Jair Bolsonaro do exterior. Ele chegou a citar as datas de 5, 12 ou 19 de novembro como possibilidades.

No comunicado, Bandeira diz que “o acordo firmado ontem previa que a promulgação só ocorreria quando o Senado votasse o PLP (projeto de lei complementar) que regulamentará os efeitos da periculosidade na aquisição de direitos previdenciários”.

A promulgação da reforma pelo Congresso é importante porque é esse ato que torna válidas as novas regras. Até a promulgação, continuam valendo as regras atuais. Entre os pontos aprovados pelo Congresso estão a fixação da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar para os trabalhadores que vão entrar no mercado de trabalho, com exigêcia de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres) de tempo de contribuição.

O secretário-geral confirmou a autenticidade do comunicado. Após ser procurado, porém, ele disse que conversou com Alcolumbre sobre os termos do acordo e verificou que o acertado foi enviar o projeto de lei antes da promulgação – não necessariamente aprová-lo.

O projeto de lei foi negociado pelo governo com a bancada do PT para destravar a votação da reforma da Previdência no segundo turno.

Na quarta-feira (23/10/2019), Alcolumbre já havia informado que desejava aprovar o projeto de lei antes da promulgação da reforma, mas disse que não se tratava de uma pré-condição. O governo também diz que o acordo foi pelo envio do projeto antes da promulgação, não sua aprovação.

Há, porém, defensores no Congresso de que a proposta de regulamentação da periculosidade seja aprovada antes de a reforma da Previdência passar a valer.

A notícia causou pânico na equipe econômica, que acionou imediatamente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para assegurar o cumprimento do acordo.

Causa própria
Um eventual atraso na promulgação da reforma pode adiar em um mês a vigência das novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores à Previdência, que vão de 7,5% a 14% (no INSS) e 22% (no serviço público). Se a promulgação ocorrer no início de novembro, elas passariam a valer em 1º de fevereiro. Se ficar para depois, as novas alíquotas seriam cobradas apenas a partir de março.

Servidores do Senado estão repassando a informação porque a medida afeta diretamente seus bolsos. Muitos recebem altos salários, e um mês a menos sob a nova contribuição pode render uma diferença de R$ 2 mil a mais no fim do mês.