Previdência: OAB cobra “debate qualificado” na aprovação da proposta

A nova proposta de reforma da Previdência, apresenta nesta quarta-feira (20) pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), já desperta a reação de opositores e aliados. A Comissão de Direito Previdenciário da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) saiu na defesa dos direitos sociais e cobrou “debate qualificado” para a aprovação das medidas.

A entidade entende que as mudanças na legislação são necessárias, mas pede atenção aos “regramentos constitucionais, legais e regimentais vigentes, bem como o atendimento de forma justa e democrática do seu destinatário principal que é cada cidadão brasileiro”.

“A Previdência deve sempre acompanhar a evolução social. No entanto, toda e qualquer alteração precisa ser amplamente discutida com a sociedade em conjunto com uma equipe multidisciplinar, incluindo a OAB, pois uma legislação aprovada de forma precoce e imatura pode trazer efeito devastador, causando prejuízo irreparável à nação”, destaca, em nota.

Sem retrocessos
A OAB defende que é preciso ter atenção nas mudanças para não haver retrocessos em direitos já conquistados. “Não se pode realizar modificações em atropelo aos direitos sociais igualmente previstos na Carta Magna, conquistados com muito sofrimento e dificuldade pelo povo brasileiro”, continua o texto, em tom crítico.

Para a aprovação das medidas, a entidade sugere um “debate mais qualificado, amplo e democrático, dentro e fora do Congresso Nacional, a fim de que se discuta o modelo a ser proposto, o efetivo equilíbrio financeiro e atuarial, a cobrança dos devedores da Previdência e agilidade na recuperação de créditos”.

A OAB-SP cobra que a legislação seja equilibrada para que a sociedade fique “livre das amarguras do desemprego, da fome e da pobreza”. Na próxima terça-feira (26), integrantes da comissão farão uma audiência pública sobre o tema em São Paulo.