Previdência: INSS não se adapta, prazo vence e advogados reclamam
Prazo legal para análise dos benefícios protocolados após a promulgação da reforma da Previdência era de 45 dias. IBDP exige providências
atualizado
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Os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se adaptaram à reforma da Previdência e o prazo legal para análise desses novos benefícios expirou, segundo advogados especialistas em direito previdenciário.
De acordo com a legislação, o tempo para que o instituto analisasse os benefícios protocolados após a reforma era de 45 dias.
A nova Previdência foi promulgada em 13 de novembro do ano passado. Desde então, passarem se quase dois meses e o INSS ainda não se adaptou.
Ao todo, aproximadamente 2 milhões de pedidos aguardam análise com prazo superior a 45 dias. Desse total, cerca de 500 mil depende do segurado para que seja concluído.
Formado por advogados, juristas e procuradores, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) emitiu ofício ao INSS nessa terça-feira (07/01/2020). O IBDP solicita o número de processos represados e em análise.
Em razão de instabilidade no sistema, os segurados não estão conseguindo protocolar pedidos. Os recursos também estão parados.
“Há recursos que demoram mais de um ano para serem analisados, especialmente porque o INSS não os remete aos órgãos julgadores”, aponta o IBDP no ofício, que foi obtido pelo Metrópoles.
A presidente do instituto, Adriane Bramante, se mostra preocupada com a falta de resposta do INSS.
“Há milhares de pessoas com dificuldade financeira e que contam com esses benefícios para subsistência. A falta de resposta e de informação, por parte do INSS à população, pioram ainda mais a situação”, diz.
Em nota, o INSS informa que “os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito”.
O governo estuda montar uma força-tarefa para agilizar os atendimentos e fazer funcionar o novo sistema do órgão.
O órgão explica ainda que o simulador de aposentadoria disponível no Meu INSS também está sendo adaptado.
“As adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda”, garante.
Bramante sugere que, mesmo com atraso na resposta, o segurado tem que tentar fazer o requerimento administrativo pelo site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente.
