Previdência: governo admite cálculo da aposentadoria mais benéfico

O governo federal recuou nesta quarta-feira (29/3) em um dos pontos mais importantes da Reforma da Previdência. A ideia, agora, é manter a base de cálculo dos benefícios como ocorre atualmente, sendo correspondente aos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, o que limita o teto da Previdência que hoje está fixado em R$ 5.531,31.

Na proposta em discussão no Congresso, o valor da aposentadoria é definido com base em 100% dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo da carreira. Ao excluir as contribuições mais baixas, em geral associadas ao início de carreira do trabalhador, a fórmula acaba elevando o valor final do benefício.

A Secretaria da Previdência informou que o cálculo da aposentadoria com base na média de 100% de todos os salários de contribuição representa uma interpretação técnica e não uma proposta formal de alteração, e que a reforma enviada pelo governo não buscou alterar a fórmula atual, mais benéfica aos trabalhadores.

A assessoria de imprensa da Secretaria reconheceu haver em material oficial sobre a reforma a informação de que o cálculo passaria a ser com base na média simples de todos os salários. Mas afirmou que a frase representa uma interpretação de técnicos da pasta e que não consta no texto enviado ao Congresso Nacional, que estabelece que o cálculo levará em conta a “média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei”.

Pela Lei 8.213, de 1991, o benefício é calculado pela “média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo”.

Para o governo, a medida não é vista como um recuo já que para o Executivo não há especificado na PEC um percentual.