Previdência: Câmara reage mal a “alívio” para militares

Deputados reagiram negativamente à proposta entregue nessa quarta-feira (20/3) pelo presidente, Jair Bolsonaro, ao Congresso, que atrelou a discussão da Previdência dos militares à reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Até mesmo entre os parlamentares da base, há uma impressão de que a reestruturação dá um recado errado à sociedade. Para o Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente na Casa, é necessário analisar com cuidado a medida.

“Penso que é um dialogo que não era o momento para estar sendo discutido”, disse, afirmando que a medida traz custos à União no momento em que o governo precisa trabalhar mais o convencimento dos parlamentares.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), é direto e afirma que a concessão aos militares poderia abrir caminho para se fazer o mesmo entre civis. “Se começa a fazer concessões, o risco é desfigurar completamente a proposta aqui. Poderia ter reestruturação [de carreira] para civis também, abrir caminho para isso. Inclusive para nós, que estamos há quatro anos sem ajuste. Isso pode contaminar o ambiente e os outros segmentos”, disse o parlamentar. Ele afirmou que ainda não viu a proposta do governo, mas que pretende verificar se não seria possível ter aplicado uma “equidade maior” em comparação com a reforma geral da Previdência.

Para lideranças ouvidas reservadamente pela reportagem, o caminho da Previdência, que era considerado “complicado”, ficou “muito difícil”. Até entre membros governistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o Planalto via uma votação tranquila, acham que a proposta pode encontrar barreiras.

“Temos de tratar todos da mesma forma. Não dá para ser seletivo e privilegiar uma categoria, sob risco de prejudicar toda a tramitação da reforma da Previdência”, completou Nascimento.

Falha
O principal ponto de dificuldade do governo é a articulação política. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao sair de uma reunião no Ministério da Economia com Paulo Guedes e com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que a articulação do governo com o parlamento está caminhando, mas “ainda peca”. “Hoje, o ministro Canuto [Desenvolvimento Regional] foi ao Ceará inaugurar uma obra com um deputado. É esse tipo de desarticulação”, disse.

Para Maia, os ministros precisam tornar os deputados mais participantes de seus atos. “Mostrar que eles estão governando juntos”, disse. Ele sugeriu, por exemplo, que inaugurações de obras sejam feitas às segundas e sextas-feiras, para que deputados possam participar sem perder as sessões da Câmara. “Isso é muito mais relevante do que ficar discutindo cargos. É esse tipo de sintonia fina que temos de buscar”, disse Maia.

Sobre o projeto de lei que trata dos militares, Maia disse que ainda não o leu, mas ressaltou que o importante é que ele já foi encaminhado.

“A figura mais importante desse processo é o presidente da República, não é a Câmara sozinha que vai passar essa matéria. A defesa do presidente facilita e dá argumentos para que os parlamentares, aqueles que defendem a aprovação, possam fazer a defesa na sociedade”, disse. Sobre a base do governo hoje na Câmara, Maia disse que ainda não há, mas que está sendo construída.