Prazo para transferir crédito do FGTS a outro banco vai até agosto

Trabalhadores que tiverem seus saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositados automaticamente em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal poderão transferir a quantia para outro banco ou “solicitar o desfazimento do crédito” até 31 de agosto. O benefício vale somente para correntistas deste banco.

O presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15/2) decreto que regulamenta os procedimentos para saques da contas inativas do FGTS.

Conforme anunciado na terça (14), o cronograma de atendimento, o critério, a forma e a data limite de pagamento são estabelecidos pela Caixa, agente operador do fundo. O saque não pode exceder 31 de julho de 2017. Além disso, é permitido o crédito automático para a conta poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa, desde que não haja manifestação negativa.

O decreto estabelece que, na hipótese do crédito automático, “o trabalhador poderá, até 31 de agosto de 2017, solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira, independentemente do pagamento de qualquer tarifa”.

Um site foi criado especificamente para as contas inativas. Informações pelo telefone 0800-726-2017.

Pelo calendário da Caixa, os saques serão liberados a partir de 10 de março e vão terminar em julho, obedecendo uma sequência de acordo com a data de nascimento do trabalhador. As agências vão abrir mais cedo a partir desta quarta até sábado (18), para receber o público interessado em mais informações.

Nos meses seguintes, as agências funcionarão no primeiro sábado após a data inicial de pagamento, exceto em abril. Também no site do banco, o trabalhador pode consultar se tem contas contempladas pela medida, o valor a receber e a data do saque.

Com a liberação dos saques, o governo espera injetar entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões na economia brasileira a partir de maio, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na terça-feira, na cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer destacou que o objetivo é “injetar valores na economia brasileira” e trazer “tranquilidade social”.

De acordo com a Caixa, cerca de 30,2 milhões de trabalhadores têm o direito de sacar recursos de contas inativas do FGTS. Isso porque eles pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015.