Prazo para contestar auxílio bloqueado por suspeita de fraude termina hoje
Período de reclamação foi aberto no último dia 6 de novembro. Pedido deverá ser feito no site da Dataprev
atualizado
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O governo federal encerra, nesta segunda-feira (16/11), o prazo de contestação do auxílio emergencial para quem teve o benefício cancelado devido a indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controle.
São casos que tiveram os repasses suspensos porque a Controladoria-Geral da União (CGU) e os tribunais de contas cruzaram as informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos.
A CGU apontou que 680 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais receberam R$ 981 milhões indevidamente do auxílio emergencial. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o benefício foi pago a mortos e grandes empresários.
O prazo para solicitar a revisão do auxílio emergencial cancelado por esses motivos foi aberto no último dia 6. Quem atender aos critérios de elegibilidade deve entrar no site da Dataprev (clique aqui) e pedir a revisão do cancelamento.
“Todo o processo é exclusivamente digital, ou seja, não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único [CadÚnico]”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.
Outros prazos
Essa contestação não se refere à da extensão do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300, que tinha outros prazos. Quem foi considerado inelegível a receber a continuidade do benefício após as cinco parcelas originais poderia contestar a decisão até o último dia 9.
Já o público do programa Bolsa Família que passou a receber o auxílio emergencial e a extensão, mas teve o pagamento deste último cancelado, poderá fazer a contestação entre este domingo (22/11) e o próximo dia 2 de dezembro.
Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita via site da Dataprev.