Por que é tão difícil para o governo achar fórmula do corte de gastos?

Após uma semana intensa de reuniões para definir como será feito o corte de gastos no Orçamento da União, o anúncio das medidas, que era tratado como uma possibilidade por ministros como Fernando Haddad (Fazenda), foi adiado. Com isso, o governo federal deve seguir procurando a fórmula para manter o equilíbrio fiscal e preservar o arcabouço fiscal — novo modelo de regras das contas públicas.

Governo não fecha corte de gastos e anúncio fica para a próxima semana

Há pressa porque a equipe econômica havia prometido apresentar as medidas após as Eleições Municipais de 2024. Além disso, a próxima semana é marcada por um feriado na sexta-feira (15/11) e, na seguinte, as principais autoridades da República estarão focadas na agenda internacional, com a realização do G20 no Rio de Janeiro.

A pressão do mercado, que segue cobrando o governo para adotar medidas mais concretas na revisão de gastos, e a resistência de alguns titulares das pastas que sofrerão cortes, somada a declarações de outros expoentes da esquerda, tornaram-se uma pedra no sapato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da indicação de que Lula teria sido convencido da necessidade de conter o avanço das despesas públicas, petistas e integrantes de partidos da base foram a público se queixar das discussões. A dificuldade está em conciliar o equilíbrio fiscal com a preservação de investimentos públicos, caros ao PT e à esquerda de modo geral.

Nos últimos dias, os ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Luiz Marinho (Trabalho) colocaram o cargo em xeque caso o presidente Lula opte por passar a tesoura em programas e benefícios sob a alçada das respectivas pastas.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, passou a semana se queixando pelas redes sociais de possíveis mudanças para trabalhadores e aposentados em meio ao que ela chama de “juros estratosféricos” impostos pelo Banco Central (BC). Na quarta (6/11), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou em 0,50 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic, que subiu para o patamar de 11,25% ao ano.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também vocalizou posição contrária às tesouradas, o que chamou a atenção, porque ele é um dos principais interlocutores do governo com os parlamentares.

“É inadmissível que forças do mercado e da mídia tentem impor um pacote fiscal com o objetivo de retirar direitos e comprometer o programa pelo qual o presidente foi eleito”, destacou. Guimarães defendeu que o governo faça as mudanças necessárias “sem comprometer seu compromisso com o Estado de bem-estar social”.

Lideranças de partidos da base do governo também se queixaram de não terem sido chamados para discutir a proposta de cortes de gastos em formulação, alegando estarem apartados das negociações. O Congresso como um todo está cobrando participação no debate antes do envio das propostas.

Mercado reage

Do lado do mercado financeiro, a pressão veio na forma de valorização do dólar. Na última semana, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,869, maior valor desde a pandemia, em 2020. De lá para cá, houve queda, mas o dólar segue em elevação e fechou a sexta-feira (8/11) em alta de 1,09%, a R$ 5,735.

A moeda norte-americana manteve a alta durante todo o dia por causa do risco fiscal brasileiro e da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Segundo o Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA mostra que os preços subiram 0,56% em outubro de 2024.

Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,76% nos últimos 12 meses – acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 3,88%.

O Ibovespa também sentiu as incertezas do momento e fechou em queda de 1,36%, aos 127.911 pontos.

Como serão as medidas?

As mudanças de contenção dos gastos devem ser enviadas na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei complementar (PLP).

Mudanças constitucionais exigem quórum maior de aprovação no Congresso (308 deputados e 49 senadores), além de terem tramitação mais longa (são necessários dois turnos de votação). Já projetos de lei complementar têm trâmite mais simplificado.

O governo pretende pelo menos começar a discussão das medidas com parlamentares nos últimos dois meses do ano, a fim de terminá-la no primeiro semestre de 2025.

Sobre o conteúdo das medidas, Haddad frisou que elas foram avaliadas não apenas com base no impacto fiscal, mas também levando em conta o custo-benefício político. “Não adianta nada você anunciar uma coisa que não tem aderência”, explicou.

E o impacto fiscal?

Circulou nesta semana o rumor de duas propostas de cortes que girariam em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, relacionadas às áreas de saúde e transporte, e que teriam de ser decididas por Lula. A notícia fez preço no mercado, que reagiu mal ao tamanho sugerido.

O Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa para dizer que “tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República”. Para analistas, a nota deu a entender que o impacto fiscal das medidas será maior.

O mercado espera cortes acima da casa dos R$ 20 bilhões, considerando que, a partir desse montante, haverá efeito significativo para as contas públicas.

Os efeitos das medidas deverão valer a partir de 2025, mas são uma importante sinalização já em 2024, visto que, nos dois primeiros anos de mandato, o foco da agenda econômica ficou nas medidas arrecadatórias. Há um entendimento de que as medidas pelo lado das despesas já se esgotaram.