Plenário do Senado aprova projeto sobre cooperação entre BC e Cade

Por unanimidade (47 votos), o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/4), o projeto de lei que trata do acordo entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a competência compartilhada da análise de atos de concentração envolvendo instituições financeiras. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto – de autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG) e relatado por Gleisi Hoffmann (PT-PR) – ambos os órgãos analisarão as operações no setor financeiro. As autorizações do BC para fusões e aquisições devem respeitar as competências do Cade no tema. O mesmo vale para as operações de alienação ou transferência de controle acionário.

A proposta prevê que o BC decida previamente sobre os atos de concentração bancária, com um prazo de até 330 dias. Caso verificada a existência de risco sistêmico ou qualquer ameaça aos objetivos de política do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Cade deverá se abster de realizar o controle de concentração sobre a operação.

Além disso, o projeto atribui ao Cade explícita competência para investigar e punir condutas anticoncorrenciais praticadas por instituições financeiras, como cartéis, acordos de exclusividade e discriminação de agentes econômicos.

Na semana passada, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou que a atuação coordenada entre ambas as autarquias visa conferir maiores racionalidade e eficiência aos procedimentos relacionados à defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).