PL dos Correios prevê criação de nova agência para substituir Anatel
Segundo projeto, Agência Nacional de Comunicações passaria a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais
atualizado
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O Ministério das Comunicações informou, nesta quarta-feira (14/10), ter apresentado um projeto de lei (PL) à Presidência da República que prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom).
O órgão seria criado, segundo a pasta, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto foi apresentado junto à proposta de privatização dos Correios.
“O PL prevê ainda a criação da Anacom, em substituição à Anatel, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de 1997“, esclareceu.
Atualmente, a Anatel é uma agência reguladora responsável pelos serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e televisão por assinatura. O órgão é vinculado ao governo federal.
Entre as atribuições exercidas pela Anatel, estão a garantia dos interesses dos usuários, nos mecanismos de reajuste e revisão das tarifas, além da atuação para propiciar a livre, ampla e justa competição.
Alterações
O projeto de lei apresentado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.
Faria esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (14/10) e apresentou o texto ao ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, responsável pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ).
“O que cabia à parte do Ministério das Comunicações foi feito. Esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatizações para o ano de 2021″, disse o ministro após deixar a reunião.
