Pesquisa: cidades perderão R$ 1,5 bi com reforma do Imposto de Renda

A reforma do Imposto de Renda vai à votação nesta terça-feira (17/8) e as críticas em relação ao texto do relator deputado Celso Sabino (PSDB-PA) não param de crescer. A previsão é de que seja reduzida a arrecadação federal em R$ 23 bilhões, prejudicando estados e municípios que se beneficiam dos tributos. Porém, enquanto alguns perdem, outros ganham. A mudança deve aumentar o consumo em até R$ 20 bilhões, de acordo com uma avaliação do Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itaú Unibanco.

Esse impacto positivo sobre o consumo das famílias considera uma espécie de compensação em relação ao imposto que deixaria de ser pago e que retornaria aos cofres públicos em tributos sobre o consumo.

“Em termos proporcionais, o impacto tende a ser maior para as 9 milhões de pessoas que recebem de três a seis mínimos, para parte desse efeito pode ser compensada pelo fim da declaração simplificada”, afirmam economistas responsáveis pelo estudo.

A proposta atualiza a faixa de imposto de renda, ampliando a isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Em relação ao IR de pessoa jurídica, a ideia é que sejam reduzidos 8,5 pontos percentuais na alíquota geral a partir de 2022.

Na tentativa de diminuir a resistência de Estados e municípios, o relatório apresentado pelo deputado prevê ainda a redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, já em 2022.

Versão inadequada

Entretanto, de acordo com uma nota divulgada nesta manhã pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), essa versão “permanece inadequada e não compensa as perdas dos municípios e estados”.

Na avaliação do órgão, caso o texto seja aprovado nessas condições, “as capitais e maiores cidades do país perderão cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo aproximadamente R$ 800 milhões a menos do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) e, os R$ 700 milhões restantes, do IR sobre os rendimentos do trabalho”.

O presidente da Abrasf, Jeferson Passos, diz que houve cautela do relator na elaboração de uma proposta que afetasse menos possível o governo federal, mas que o mesmo não ocorreu para os governos regionais. “Apesar da redução nas perdas, a diferença ainda afeta muito as contas dos municípios, que lidam diretamente com os problemas das cidades”, pondera.

Outro ponto polêmico e que desagradou aos empresários mais ricos do país foi a decisão de criar uma cobrança sobre lucros e dividendos. Desde 1995, os dividendos são isentos no Brasil. Agora, a ideia é tributá-los em 20%; Com isso, a carga das empresas deve passar de 34% para cerca de 40%, de acordo com economistas ouvidos pelo Metrópoles.

O aumento da tributação deve poupar alguns tipos de empresas, como as que optaram pelo sistema de lucro presumido, com receita anual menor que 4,8 milhões de reais, e as que fazem parte do sistema Simples Nacional.