Pensão por morte será 60% do benefício quando houver um dependente

O Ministério da Economia confirmou, nesta quarta-feira (20/2), que a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 50% por família, mais 10% por dependente. Isso valerá para beneficiários do INSS e também para servidores públicos.

Os porcentuais serão aplicados ao valor que o segurado recebia ou teria direito se fosse aposentado. Uma viúva sem filhos, por exemplo, receberia 60% do pagamento; se tivesse um filho, 70%; e se tivesse dois, 80%; até o limite de 100%.

INSS
Em caso de morte por acidente de trabalho e doenças profissionais ou do trabalho, o pagamento do benefício será sempre de 100%.

A proposta limita ainda a acumulação de aposentadoria e pensão (ou de mais de uma pensão), desde que uma seja INSS e outra do regime de servidores, estabelecendo um desconto progressivo. O benefício de maior valor será recebido integralmente e os demais sofrerão abatimento.

Nesse cenário, o pagamento do segundo benefício será de 80%, caso o valor seja igual ou inferior a um salário mínimo; de 60%, caso esteja entre um e dois salários mínimos; de 40%, caso esteja entre dois e três salários mínimos; e de 20%, caso esteja entre três e quatro salários mínimos. Também será vedado o acúmulo de mais de uma aposentadoria pelo INSS.