PEC paralela: profissionais de segurança terão regras especiais

Em um acordo com a equipe econômica do governo federal, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência, Tasso Jeiressati (PSDB-CE), acatou uma emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais, guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O grupo terá regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

Jeiressati apresentou nesta quarta-feira (06/11/2019) uma complementação do relatório com o destaque do líder do PSL no Senado, major Olimpio (SP), e explicou que foi um entendimento entre o senador e o governo federal. Questionado se altera o impacto da PEC paralela, o relator não soube informar e disse que “se houve um acordo, o impacto deve ser pequeno”.

Segundo o texto, a União terá competência  para tratar de normas gerais sobre a inatividade e a pensão dos militares dos estados e do Distrito Federal. Além disso, as mudanças na aposentadoria dos militares estaduais são baseadas em duas práticas que atualmente são adotadas para integrantes das Forças Armadas: a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de temporários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa na manhã desta quarta-feira (06/11/2019) o novo parecer de Jeiressati. Segundo o relator, o colegiado vai apresentar quatro emendas que serão também apreciadas na sessão.

A expectativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é concluir a tramitação na CCJ ainda hoje e levar o texto a plenário, ao menos em primeiro turno, para ser votado. Se houver entendimento, ele quer dar continuidade à segunda etapa de votação da PEC. Em ambas as votações, o projeto precisa de 49 votos dos 81 senadores.