PEC dos Precatórios geraria economia de R$ 33,5 bilhões, diz governo
A partir de 2022, a conta passará de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões, de acordo com o Poder Executivo
atualizado
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A mudança proposta por meio da PEC dos Precatórios geraria uma economia de R$ 33,5 bilhões em 2022, ano de eleição presidencial no país, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (10/8).
Os precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas em condenações judiciais. As cobranças não são passíveis de recursos e devem ser honradas pelo governo. De acordo com o líder da pasta econômica, Paulo Guedes. Entretanto, o montante previsto para pagamento, no ano que vem, pode ser considerado um “meteoro” para as contas públicas.
A partir de 2022, a conta passará de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões, segundo o Poder Executivo. Até este ano, as dívidas eram pagas integralmente.
Proposta do governo
Para resolver o problema, então, o governo propõe que os precatórios sejam pagos seguindo critérios. Acima de R$ 66 milhões, por exemplo, as dívidas poderão ser honradas em 10 parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais.
Para precatórios abaixo de R$ 66 mil, considerados de baixo valor, a regra do parcelamento não será válida e o pagamento deve ser integral. Para outros precatórios, o governo sugere o parcelamento caso a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. “Nesse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor”, informou o ministério.
“A medida visa compatibilizar o crescimento dos precatórios com a principal âncora fiscal, que é o teto dos gastos. Na inexistência dessa regra [teto de gastos], o pagamento estaria sendo feito pelo seu valor integral porque o país tem capacidade de honrar essa despesa”, afirmou nesta manhã o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.
